ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 27-5-2013.

 


Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Mario Manfro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Séfora Mota, Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 073/13 (Processo nº 0899/13), de autoria do vereador Delegado Cleiton; o Projeto de Lei do Legislativo nº 029/13 (Processo nº 0609/13), de autoria do vereador Elizandro Sabino; o Projeto de Resolução nº 011/13 (Processo nº 1376/13), de autoria do vereador Mario Fraga. Também, foi apregoado o Memorando nº 025/13, de autoria do vereador Paulo Brum, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia vinte e três de maio do corrente, em Audiência com o Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB –, em Porto Alegre. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Mario Manfro, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do centenário de fundação do Esporte Clube São José, nos termos do Requerimento nº 098/13 (Processo nº 1617/13), de autoria do vereador Mario Manfro. Compuseram a MESA: o vereador Dr. Thiago, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Flávio Abreu, Presidente do Esporte Clube São José; e o senhor Romildo Bolzan, representando o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e o Partido Democrático Trabalhista. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Mario Manfro. A seguir, o senhor Presidente convidou o vereador Mario Manfro para proceder à entrega, ao senhor Flávio Abreu, de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo e entregou camisetas do Esporte Clube São José aos vereadores Dr. Thiago e Mario Manfro. Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e nove minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Engº Comassetto, em tempo cedido pelo vereador Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Clàudio Janta, Mônica Leal, em tempo cedido pelo vereador Guilherme Socias Villela, Professor Garcia, este em tempo cedido pelo vereador Idenir Cecchim, e Marcelo Sgarbossa, em tempo cedido pelo vereador João Derly. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Luiza Neves, Airto Ferronato, Mônica Leal, Jussara Cony e Engº Comassetto. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e o vereador Reginaldo Pujol, este em tempo cedido pelo vereador Tarciso Flecha Negra. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Bernardino Vendruscolo, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro, Fernanda Melchionna e Clàudio Janta. Às dezessete horas e onze minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela vereadora Séfora Mota, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria priorizada para a presente Sessão. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 097/13 (Processo nº 1583/13), após ser encaminhado à votação pela vereadora Séfora Mota. Em Votação, esteve o Requerimento nº 106/13 (Processo nº 1706/13), o qual, após ser encaminhado à votação pelo vereador Reginaldo Pujol, teve adiada sua votação por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria do vereador Tarciso Flecha Negra. Em continuidade, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Tarciso Flecha Negra, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/11 (Processo nº 0992/11). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 003/13 (Processo nº 0602/13). A seguir, foi apregoada a Emenda nº 02, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa, Vice-Líder do PT, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 043/13 (Processo nº 0699/13). Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 043/13 (Processo nº 0699/13), após ser discutido pelos vereadores Reginaldo Pujol, Airto Ferronato, Professor Garcia, Any Ortiz, Sofia Cavedon, Alceu Brasinha, Marcelo Sgarbossa, Mario Fraga e Tarciso Flecha Negra e encaminhado à votação pelo vereador Waldir Canal e pela vereadora Fernanda Melchionna. Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 043/13, por dez votos SIM, seis votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pela vereadora Sofia Cavedon, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Luiza Neves, Mario Fraga, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal, votado Não os vereadores Alberto Kopittke, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon e optado pela Abstenção a vereadora Lourdes Sprenger e pelo vereador Márcio Bins Ely. Em prosseguimento, o senhor Presidente declarou prejudicada a Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 043/13, em face da aprovação da Emenda nº 01. Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 043/13, por doze votos SIM, cinco votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pela vereadora Fernanda Melchionna, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Paulinho Motorista, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal, votado Não os vereadores Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon e optado pela Abstenção a vereadora Lourdes Sprenger. Na ocasião, foi apregoado Memorando de autoria do vereador Elizandro Sabino, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia, no Plenarinho João Neves da Fontoura do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Às dezoito horas e vinte e seis minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. A seguir, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Tarciso Flecha Negra, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares nos dias vinte e oito e vinte e nove de maio do corrente. Ainda, foi apregoado Ofício firmado pelo vereador Dr. Thiago, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, encaminhado à senhora Abigail Pereira, Secretária Estadual de Turismo, manifestando a posição favorável deste Legislativo à implantação de um Centro de Eventos no Município. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 051, 052, 049/13, este discutido pelo vereador Clàudio Janta, e 131/13, discutido pela vereadora Lourdes Sprenger; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/13, os Projetos de Lei do Legislativo nos 136, 146, 147, 148, 149, 150, 156, 174 e 040/13, este discutido pelo vereador Clàudio Janta, o Projeto de Lei do Executivo nº 016/13, o Projeto de Resolução nº 015/13. Durante a Sessão, os vereadores Reginaldo Pujol, Clàudio Janta, Bernardino Vendruscolo, Jussara Cony, Delegado Cleiton, Sofia Cavedon, Alceu Brasinha e Luiza Neves manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foram registradas as presenças, neste Plenário, do senhor Raul Cohen, Secretário Municipal de Acessibilidade, e dos senhores Osvaldo Maneschy e Paulo Otaran, da Executiva Nacional do PDT. Às dezoito horas e quarenta e seis minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador Alceu Brasinha, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago, Sofia Cavedon, Jussara Cony e Professor Garcia e secretariados pelo vereador Mario Manfro. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Mario Manfro está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. MARIO MANFRO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações, para prestar homenagem ao Esporte Clube São José na data do seu centenário. Após, retornamos à ordem normal.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Mario Manfro. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Passamos às

 

 

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso dos 100 anos de fundação do Esporte Clube São José, nos termos do Requerimento nº 098/13, de autoria do Ver. Mario Manfro, Processo nº 1617/13.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Flávio Abreu, Presidente do Esporte Clube São José, que foi o nosso anfitrião na noite de sábado. Eu lhe agradeço o acolhimento que teve com esta Casa e com os Vereadores que lá estiveram presentes.

O Ver. Mario Manfro, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MARIO MANFRO: Sr. Presidente, Sr. Flávio Abreu, Presidente do Esporte Clube São José; caros colegas, antes de iniciar um breve discurso que preparei para esta data, eu quero agradecer, de público, o convite que me foi feito pelo Esporte Clube São José para estar presente na solenidade de comemoração dos 100 anos, que foi comemorada na Sociedade Gondoleiros. Por motivos particulares, que eu tive a oportunidade de explicar por telefone ao Presidente do Clube, não pude comparecer, certamente quem perdeu fui eu, mas quero, de público, agradecer e pedir escusas por não ter podido comparecer.

Hoje é um dia especialmente alegre para mim e para todos aqueles que amam o nosso querido Esporte Clube São José, a razão está em mais um aniversário do glorioso Clube, comemorado na sexta-feira, dia 24 de maio. É público e notório o carinho que tenho pela comunidade da Zona Norte e pelo Esporte Clube São José. Sou morador da Região praticamente toda a minha vida, e guardo lembranças que estão misturadas à história do Clube. Formado por iniciativa de um grupo de alunos do Colégio São José, hoje Colégio São José do Murialdo, o Esporte Clube São José foi fundado em 24 de maio de 1913. Na época o irmão Constantino José, um entusiasta do futebol, foi o mentor do plano e incentivou o grupo que jogava futebol no colégio a formar um clube. Esses alunos faziam parte da Sociedade Juventude dos Moços Católicos, que tinha a sua sede nos altos da ex-capela São José, localizada na Rua São Rafhael, atual Av. Alberto Bins, no Centro de Porto Alegre. O primeiro campo foi na Chácara Montanha, onde se localiza hoje o Hospital Militar, no Bairro Floresta. O clube, depois de passar por outros endereços, foi finalmente instalado no terreno do atual Estádio Passo D’Areia, localizado na Rua Santa Maria Goretti, inaugurado no dia 24 de maio de 1940. Hoje, estou especialmente feliz e honrado em ser o proponente desta homenagem, que caracteriza bem mais do que um simples aniversário e que marca o centenário da história do Zequinha. Tenho certeza de que, além da dualidade entre gremistas e colorados, o Esporte Clube São José é unanimidade entre os 36 Vereadores que compõem esta Casa.

Aqui quero registrar um abraço especial ao colega Tarciso Flecha Negra, que finalizou a sua carreira gloriosa no Clube, em 1991. Sinto-me muito honrado em representar todos os meus colegas nesta missão e nesta grande homenagem.

O São José está presente ainda na memória não só dos moradores e Porto Alegre, mas é querido por todos os gaúchos que amam o futebol. Tanto carisma e representatividade rendem ao Zequinha o título de o mais simpático do Rio Grande do Sul, fato bem representado pela mascote do time, que mostra a imagem simpática de um velho santo, vestido com o uniforme, entrando em campo e tendo uma bola embaixo do braço direito, e pelos versos que iniciam o seu hino: “Cor do céu clube alvi e azul/ São José de tradição/ Mais simpático do sul/ Resplendente pavilhão (...)”. O Esporte Clube Zequinha também é responsável por dar projeção à Zona Norte da Capital. Sua sede é um dos pontos mais conhecidos e tornou-se uma referência na região. Hoje, o clube possui três arquibancadas, com cerca de 10 mil lugares; salão de festas, churrascaria, ginásio esportivo, piscina e quadras sintéticas de futebol, para aluguel. Um local de descontração e encontro dos associados, com um campo embalado por muitos ídolos que animaram a torcida no decorrer do último século. Entre eles, relembro o nome do saudoso Ênio Andrade, o maior ídolo revelado no Zequinha, em 1949, que começou sua carreira no São José e encerrou-a lá, em 1962, onde também foi treinador. Registro ainda os nomes de outros grandes jogadores que foram revelados pelo clube, como Oswaldo Azzarini Rolla, o Foguinho – quem não conhece o Foguinho na história do Rio Grande do Sul, na história futebolística e esportiva? –, e Carlos Miguel, que foi campeão do mundo, juntamente com o Tarciso Fecha Negra, pelo Grêmio. Um clube que teve o futebol como motivo de sua fundação, um dos esportes mais populares do mundo, e que, ao longo de sua história, apesar das dificuldades, manteve-se entre a elite do futebol gaúcho. Exaltamos o título de 1971, Campeão da Copa Governador, e, no ano de seu centenário, foi o vencedor da Copa Centenário, que reuniu os quatro clubes do Rio Grande do Sul que comemoram um século de vida em 2013. Entre outros, um título que é mundial, registrado nos arquivos da FIFA: foi o primeiro time a pegar um avião para ir jogar uma partida, em junho de 1927, quando o trajeto de Porto Alegre a Pelotas levou duas horas e meia a bordo do único aparelho da Varig na época – um hidroavião atlântico, de fabricação alemã.

Aqui não poderia deixar de registrar meu agradecimento ao atual Presidente Flávio Abreu, que aceitou meu convite e me deu a oportunidade de fazer com que esta Casa se torne parte da história do Clube, e que essa homenagem fique registrada nos históricos do Legislativo; que vem cumprindo à frente do Clube uma excelente gestão, com o legado também do ex-Presidente José Paulo Conceição Fernandes, que, anteriormente, administrou o clube com grande carinho e competência.

Quero ainda registrar a participação da torcida que, com grande orgulho, engrandece ainda mais este dia de festa. A todos, o meu muito obrigado.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte?

 

O SR. MARIO MANFRO: Antes de encerrar, faço questão de dar um aparte ao meu amigo e colega, grande jogador de futebol, Tarciso Flecha Negra.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: Ver. Mario Manfro, parabéns por esta linda homenagem ao Clube São José, um clube que amo muito. Falo em nome da minha Bancada, deste Vereador e do Ver. Bernardino Vendruscolo. Quero cumprimentar o nosso Presidente, Ver. Dr. Thiago; o Sr. Flávio Abreu, Presidente do Clube São José, por esses magníficos 100 anos de São José; quero cumprimentar todo o pessoal com quem jogamos na areia, nossos adversários veteranos.

O São José, para mim, é a terceira força do futebol gaúcho, essa é a verdade. Eu tenho muito orgulho de ter jogado nesse clube, durante seis meses, tentando ir para a primeira divisão. O meu passe ainda está no São José, porque eu parei naquele momento, eu joguei em 1991 e encerrei minha carreira lá, com muito orgulho. Quero parabenizar esse Clube maravilhoso que dá tanta chance a tantos jogadores que passaram pela dupla Gre-Nal. Então, parabéns, Mario, parabéns por esses 100 anos; parabéns a todos vocês, São José, Presidente e aquela comunidade maravilhosa que nós temos ali. Assim como conheci o São José através do Seu Ênio Andrade e do nosso querido Yura também.

 

O SR. MARIO MANFRO: Tarciso, olha a grandeza de um clube em que praticamente encerram as carreiras: o Tarciso Flecha Negra e o Careca, dois jogadores de um nível excepcional, dois campões do mundo!

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: Obrigado. Obrigado, São José. (Palmas.)

 

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Mario Manfro, Presidente Dr. Thiago, e Flávio Abreu, Presidente do São José; nós não poderíamos nos furtar da representação dos operários aqui nesta Casa, de reconhecer um Clube que recebe os nossos filhos, que recebe os operários, não só da Zona Norte, mas de todo o nosso Estado, dando essa chance que muitas vezes os grandes clubes não dão, e lá permite que esses jovens possam ingressar nesse sonho. Então, eu queria deixar aqui o nosso apoio, a nossa homenagem a esse patrimônio da Zona Norte da nossa Cidade, esse patrimônio de Porto Alegre, que é o Esporte Clube São José, que, além do futebol, presenteia a Cidade com grandes shows, permitindo que a gente receba grandes eventos na nossa Cidade dentro desse Estádio que enriquece a Zona Norte da nossa Cidade.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Querido Ver. Mario Manfro, o senhor está de parabéns em fazer esta homenagem ao extraordinário Clube São José, o Zequinha, nosso vizinho, que completou, na sexta-feira, 100 anos. Eu sempre conto os dias, e o Zequinha está completando 36.527 dias. E é uma alegria, principalmente quando eu lembro que o Zequinha fez aquele extraordinário jogo de futebol, em 2010, contra o Internacional, e ganhou de dois a zero. Aquilo me motiva mais alegria, porque realmente o Zequinha mostra que é uma força no esporte, é uma força na comunidade e é uma força dos extraordinários dirigentes que trabalham no Zequinha. Quero lembrar que o Zequinha também tem um colaborador, que é o nosso querido Presidente Francisco Novelletto, um extraordinário Presidente da Federação Gaúcha de Futebol. Sempre que eu lembro do Francisco, eu lembro do Zequinha, porque o Francisco é uma pessoa que está sempre empenhada na luta por um futebol mais qualificado. E o Zequinha fez um belíssimo campeonato neste ano, o campeonato gaúcho, tendo ficado na primeira divisão. E, se Deus quiser, eu ainda quero ver o Zequinha disputar a Libertadores da América e, quem sabe, sair campeão, porque ele tem essa vontade. Se Deus quiser, vamos ganhar em cima do Internacional. Podem ter certeza! Obrigado, senhores.

 

A Sra. Mônica Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Manfro; Presidente Dr. Thiago; Presidente do Clube São José, Flávio Abreu, com muita honra, eu represento a Bancada Progressista, juntamente com os Vereadores João Carlos Nedel e Villela; eu, que não entendo de futebol, mas entendo de tradições, tenho imenso orgulho de, neste momento, estar aqui cumprimentando, dando os parabéns para uma empresa sólida que foi criada em 1913 e que muito orgulha os porto-alegrenses. Parabéns!

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro e prezado amigo, eu quero dizer da minha alegria de ter seguido uma inclinação que veio do coração, quando eu concordei com a transferência do período do Grande Expediente, a seguir, ensejando que as Comunicações se iniciassem de imediato, e que nós pudéssemos estar agora homenageando o Esporte Clube São José, que é essa entidade que tem história dentro da cidade de Porto Alegre. O festejo do seu centenário é o festejo que a Cidade faz conjuntamente, porque logo após os festejos do centenário do Grêmio, do Internacional sobrevém o do Esporte Clube São José, cuja história V. Exa. narrou com muita propriedade no seu pronunciamento. Então, quero saudar o Presidente Flávio Abreu, que representa o Clube neste momento; dizer que ele vem aqui com uma comitiva muito lusíada, traz consigo o Luiz Fernando, que é ex-Presidente do Clube e diretor de futsal da Federação Gaúcha de Futebol; o Manoel Mário Machado da Silva, seu assessor; e o mais especial – quero fazer este registro –, o Emídio Marques Ferreira, que começou a aderir ao azul. Esse é o fato mais significativo que vejo na sua comitiva, que tem ainda o Olinto Pompeu de Paiva e o Luiz Gonzalo a complementá-la.

Quero ser breve para poupar os meus colegas que aguardam a oportunidade de lhe apartear, mas não posso esquecer que eu vim de Quaraí ainda adolescente, com 14 anos de idade, fui morar lá no Passo D’Areia, na Av. Emílio Lúcio Esteves, nº 225, a três quadras do Esporte Clube São José que, naquela grama, quando era grama verdadeira, eu pisei, não como jogador do São José, mas na condição de participante de um torneio promovido pelo meu colégio, o Colégio Estadual Dom João Becker, cujo Grêmio Estudantil eu presidi por dois anos. Tudo isso me vem à mente nesta hora. Lembro-me dos meus colegas ali praticando, e da alegria que nós tínhamos de sermos acolhidos pela então Direção do Esporte Clube São José. Nós não tínhamos condições de sermos sócios, éramos estudantes, sem dinheiro, mas nunca deixamos de assistir às grandes pugnas esportivas que ali ocorreram naquele tempo. Então, saiba o senhor que, em espírito, eu estava presente na grande festa do centenário para a qual o senhor convidou o nosso orador, e ele não foi; se eu fosse o convidado, eu estaria lá, com toda a certeza. Um abraço para toda a Família Zequinha. (Palmas.)

 

O Sr. Mario Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Colega Ver. Mario Manfro; Presidente Flávio Abreu; Presidente Dr. Thiago; senhores convidados, em especial o Dr. Romildo Bolzan, que neste ato representa o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, e, também, é o Presidente do nosso Partido, o PDT; para todos nós aqui, Mario, é importante quando fazes uma homenagem como esta ao Esporte Clube São José, para nós e para a nossa Cidade. Com certeza, todos os 36 Vereadores gostariam de fazer a homenagem. Eu faço a minha parte singela, mas faço parte do São José, Presidente, porque, em 2006, como Secretário Municipal de Esportes da cidade de Porto Alegre, firmei o convênio para a Escolinha do São José, na Praça Urubatã, no bairro Ipanema, que até hoje está lá. E, para a minha felicidade, o coordenador da Escolinha, o Professor Milton, está lá hoje como Subdiretor, Diretor de Categorias de Base, no São José. Então, eu fico contente por V. Exa., meu amigo Mario Manfro, fazer esta homenagem, e por eu fazer parte da história do Zequinha. Saudações, e vida longa ao Zequinha! Um abraço. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero convidar o Dr. Romildo Bolzan, que, neste ato, representa o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e o Partido Democrático Trabalhista, para compor a Mesa.

 

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Ver. Manfro, em primeiro lugar, os meus cumprimentos por nos oportunizar esta coletiva homenagem, porque, sem dúvida nenhuma, quero cumprimentar o Flávio Abreu, Presidente do Zequinha – desculpem-me, mas para mim, é Zequinha desde que eu cheguei em Porto Alegre – e cumprimentar o Romildo Bolzan, companheiro de tantas lutas. Senti-me muito contente por estar aqui o meu Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense representado para o homenagear o Zequinha. Eu queria destacar, todos nós já destacamos, a importância desta homenagem, em meu nome e em nome do Ver. João Derly, não só na perspectiva do esporte, mas toda a relação que o esporte faz com a comunidade. Acho que o Zequinha é um grande exemplo na cidade de Porto Alegre, não só na Zona Norte. Há pouco, o Ver. Clàudio Janta disse isso, é um patrimônio da cidade de Porto Alegre, e nessas relações com a comunidade o significado das transversalidades porque onde está o esporte está a saúde, onde está o esporte está a cultura, onde está o esporte está o desenvolvimento, ainda mais quando firma as bases de um Clube como o Zequinha numa comunidade, que se volta para aquela comunidade no sentido de enfrentamento de tantas dificuldades que nós temos hoje; no sentido de que a juventude seja entendida através de políticas públicas como não apenas o futuro, mas o presente do Brasil para construir um futuro melhor. Esse acolhimento, essa relação com a comunidade é o que eu mais quero, em nome da Bancada do PCdoB, destacar nesta justa homenagem, mais uma vez agradecendo pela capacidade de trazer essa possibilidade de todos nós homenageá-los. Quero agradecer também a presença do Presidente e de toda a Diretoria, o que engrandece muito a Câmara Municipal. Sem dúvida nenhuma, Senhor Presidente, o Grêmio estando aqui junto para fazer esta homenagem, me deixa muito – absolutamente – feliz!

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Caro Ver. Mario Manfro, primeiramente quero trazer um abraço e cumprimentar V. Exa. pela iniciativa. Acho importante ouvir a Ver.ª Jussara Cony, porque ela declarou e falou, por diversas vezes, aqui: “A gremista Jussara Cony”. Eu sou colorado, do Internacional, mas todos nós, porto-alegrenses e gaúchos, temos um carinho e um olhar todo especial pelo nosso Esporte Clube São José, nosso querido Zequinha. Quero dizer a V. Exa. que exatamente nos 100 anos de vida do Zequinha, para nós, enquanto Câmara, esta é uma homenagem importante que se faz, porque em homenageando a entidade esportiva, o futebol, nós homenageamos um pedaço, ou mais um grande pedaço, proporcionalmente grande, de todo cidadão e cidadã de Porto Alegre, que é aquele olhar especial para o futebol – Grêmio e Internacional, que é aquele olhar especial para o futebol enquanto uma atividade importante até para a vida da pessoa, e nós temos aí, nesse meio, o Esporte Clube São José, sempre trazendo belos momentos para todos nós porto-alegrenses. Parabéns a V. Exa., parabéns ao Abreu, parabéns ao Esporte Clube São José e a todos que estão conosco nesta tarde. Obrigado e um abraço.

 

O Sr. Engº Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Ver. Mario Manfro. Primeiro, quero cumprimentá-lo pelo trabalho, pela relação e pela homenagem que o senhor oferece a todos nós aqui nesta Casa; cumprimento o nosso Presidente, cumprimento também o Flávio Abreu, o Romildo e o Luiz Fernando, que representa aqui a Federação Gaúcha de Futebol. Venho aqui em nome da minha Bancada, a do Partido dos Trabalhadores, primeiro, para registrar o nosso carinho pelo querido Zequinha. Nós podemos ser aqui gremistas ou colorados, mas ninguém é contra o Zequinha. Pelo contrário, nós temos uma unanimidade de entendimento de que o Zequinha cumpre um papel não só esportivo, mas uma relação afetiva e carinhosa com Porto Alegre e o Rio Grande do Sul. E 100 anos não são pouca coisa: são uma história, principalmente para os pequenos clubes. E aqui quero registrar as dificuldades que os pequenos clubes enfrentam para poder não só sobreviver, como para manterem-se ativos e vivos, e o Zequinha nos orgulha pela potência que tem em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. Trago aqui, em nome da nossa Bancada, um abraço fraterno; contem conosco para as lutas do dia a dia, não só para conseguir resolver os problemas, mas também para pensarmos no futuro. Um grande abraço e muitos outros 100 anos.

 

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver. Mario Manfro. Quero complementar aqui, colocando a minha marca, a da Bancada do PT. Queria cumprimentá-los, Sr. Flávio e toda a diretoria, cumprimentar o pessoal que está aqui do Esporte Clube São José, cumprimentar o Romildo Bolzan e fazer o seguinte registro: todos nós admiramos o São José pela história, pelo trabalho continuado, pela seriedade que os dirigentes sempre tiveram. Tive uma experiência extraordinária como Secretária de Educação, e hoje vejo a diferença nos novos tempos. O São José teve que avançar para fazer as suas arquibancadas, teve que avançar sobre a área pública, sobre calçadas, e ele, um clube pequeno, deu uma contrapartida: ele reformou a creche Asa Branca. Quero aqui dizer, de público, como é tratar a coisa pública com seriedade. Hoje, a gente tem tanta dificuldade de garantir as contrapartidas, a seriedade na relação com o Poder Público, e o São José tem essa marca. Eu estou dando um exemplo, deve haver vários exemplos de uma relação muito republicana, fazendo um trabalho continuado na área de esportes. Então, deixo meus parabéns e o meu abraço e desejo longa vida ao nosso Zequinha.

 

O Sr. Professor Garcia: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Ver. Mario Manfro, quero saudá-lo por essa iniciativa, V. Exa., que tem toda uma identidade com a Zona Norte, com aquela região – sabemos disso.

Quero saudar o Presidente, Flávio Abreu, quero saudar o Luiz Fernando, que representa aqui a Federação Gaúcha de Futebol, e sabemos da relação que o Presidente da Federação, o Noveletto, tem com o São José. Saúdo também o nosso presidente do PDT, Romildo Bolzan, gremista de quatro costados. Quero dizer da alegria, porque, realmente, 100 anos, para alguns times de futebol... Hoje, temos muitos clubes centenários no nosso País, mas sabemos das dificuldades, das histórias; quando olhamos para trás, parece que foi ontem. Vejo, Presidente, que buscar o amanhã é muito difícil. Então, o São José, com todas as suas dificuldades para se manter, chega aos 100 anos. Eu lembro que tive a oportunidade de trabalhar, isso há quarenta anos, quando foi inaugurado o Ceprima – Centro da Comunidade Primeiro de Maio, e o São José utilizava muito aquele campo; eu, recém-formado, fui administrar aquele espaço, e era uma parceria gostosa. E o São José trouxe também uma novidade para o futebol brasileiro, que foi a grama sintética, que é contestada por muitos, mas não sabemos até quando vai essa evolução. Então, acho que o São José, o Zequinha, com toda a sua história, está sempre na vanguarda. Parabéns por essa luta e por essa continuidade. Vereador Manfro, parabéns por ser um clube estritamente da comunidade e V. Exa. fazer parte daquela região. Parabéns!

 

O SR. MARIO MANFRO: Muito obrigado, Vereador. Depois de todas as justas palavras elogiosas ditas por todos os meus colegas, só me resta desejar vida longa ao Esporte Clube São José, muitas vitórias dentro e fora do campo e agradecer a todos. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Convido o Ver. Mario Manfro para fazer a entrega do diploma alusivo à data ao Sr. Flávio Abreu, Presidente do Esporte Clube São José.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Sr. Flávio Abreu, Presidente do Esporte Clube São José, está com a palavra.

 

O SR. FLÁVIO ABREU: Boa-tarde a todos. Sr. Presidente da Mesa, Ver. Dr. Thiago; Ver. Mario Manfro, que nos homenageia; Dr. Romildo Bolzan; Luiz Fernando, ex-Presidente, hoje na Federação Gaúcha de Futebol; demais Vereadores e Vereadoras; ex-presidentes que estão na plateia; torcedores, diretoria; Olindo Pompeu, Presidente do Conselho.

Hoje, comemoramos aqui o centenário do nosso Clube, que começou em 24 de maio de 1913, com um grupo de alunos do Colégio São José, capitaneados pelo Irmão Constantino José; esses resolveram fundar o Esporte Clube São José. Possivelmente, aqueles alunos não imaginavam que estariam fundando o nosso Zequinha, que teria a sua gloriosa história chegando aos 100 anos. São 100 anos de um clube que hoje é organizado e cheio de glórias no cenário futebolístico gaúcho, clube que abre as portas e forma amizades, além de fortalecê-las. Além disso, é conhecido como o mais simpático do Rio Grande do Sul. Querido por todos, o Clube conta com toda a sua torcida, seus veteranos e, além disso, com simpatizantes gremistas, colorados e torcedores de outros times gaúchos e da Região Sul. Perguntem a qualquer um e, seja onde for, sempre haverá alguém para receber bem e falar carinhosamente: “Ah, és do Zequinha? Gosto muito desse time”. Tive esse exemplo no dia em que fui representar o São José numa audiência no Fórum, e a Juíza me recebeu com a seguinte frase: “O senhor é do nosso glorioso Zequinha”. Desprevenido e sem saber o que dizer, limitei-me a sorrir. Com um gesto de cabeça, agradeci aquele elogio cheio de emoção e orgulho.

Hoje, aquele menino que chegou ao Esporte Clube São José na barriga da minha mãe, este menino, hoje com 58 anos, realiza um sonho, meu e de meu pai, que está aqui presente, com 86 anos, e que participou do cinquentenário do Esporte Clube São José. O destino me ofereceu essa honra de ser Presidente do nosso amado Clube em seu centenário, e sinto-me imensamente orgulhoso de estar aqui hoje.

Ouvi uma Vereadora dizendo que, ali no São José, os meninos crescem jogando bola, aprendendo a jogar. A nossa escolinha tem uma estrutura invejável para ser um time que é a terceira força. Lá nós temos uma média de 700 meninos treinando de segunda a sexta-feira. Ora, onde eles estão? Estão treinando com professores, não estão nas praças pensando em drogas, pensando em coisas que a juventude não deve fazer. Ali eles são orientados, com viagens para jogar. Então, o São José faz um trabalho que iniciou lá com os ex-Presidentes, e agora só estou dando sequência a esse trabalho. Teria para dizer aos senhores, para encerrar: muito obrigado, Ver. Mario Manfro, por ter-se lembrado do Esporte Clube São José.

Eu tenho certeza que todos gostariam, mas só o senhor pôde homenagear o nosso clube, porque vi aqui que todos lhe têm carinho. E eu gosto de ser chamado de Presidente do Zequinha, não há problema nenhum, é um nome carinhoso para mim e que o Clube aceita. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Convido o Ver. Mario Manfro para também receber a camisa do Clube São José, comemorativa aos 100 anos do nosso Zequinha. (Palmas.)

 

(Procede-se à entrega das camisas ao Ver. Dr. Thiago e ao Ver. Mario Manfro.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Presidente Flávio Abreu, caro Presidente Romildo Bolzan, representando o Grêmio; caro Luiz Fernando, representando a Federação Gaúcha de Futebol, recebo esta camisa, eu e o Ver. Mario Manfro, em nome dos 36 Vereadores que certamente têm muito orgulho de ter o São José fazendo parte desta Cidade. No dia 24 de maio de 2013, o Ver. Bernardino me assoprava o nome de duas instituições que hoje são centenárias, o Gboex e o Esporte Clube São José, e tivemos a oportunidade de, no mesmo dia, homenagear essas duas instituições. Esperamos que, do lugar onde possamos estar daqui a cem anos, esta Casa possa homenagear novamente estas duas instituições. Muito obrigado. É um grande prazer ter o Zequinha na nossa Cidade. Está encerrada esta homenagem. Suspendo os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h58min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 14h59min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alberto Kopittke.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Muito obrigado, Sr. Presidente, eu quero agradecer o Ver. Alberto Kopittke, pela cedência do tempo.

Venho a esta tribuna, neste período de Comunicações, tratar de um tema que é muito importante para Porto Alegre e para o Rio Grande do Sul, que é a questão do Centro de Eventos do Rio Grande do Sul. No almoço que realizamos, a convite do Sindpoa, quinta-feira, lá no Sindicato – e lá estava a grande maioria dos Vereadores, com representações de todas as Bancadas, e esse é um processo que está andando, e andando rápido –, chegou a informação de que o Centro de Eventos seria fora de Porto Alegre. De imediato, ligamos para o Gabinete do Governador, bem como falamos com a Secretária Abgail, e derivou daquela reunião um café da manhã, hoje, lá no Hotel Ritter, junto com a Secretária, para tratarmos desse tema. E nessas tratativas, nas quais eu tive o prazer de estar, assim como as Vereadoras Sofia e Luiza, e os Vereadores João Derly e Mauro Pinheiro, falamos em nome da Câmara e em nome da nossa Presidência. Porque já aprovamos nesta Casa uma Moção, por unanimidade, defendendo que o Centro de Eventos do Rio Grande do Sul deva ser em Porto Alegre. Essa posição é muito clara, nós temos defendido e buscado a sua construção. Hoje pela manhã ficou constituído, através das entidades que lá estavam – eram mais de dez entidades relacionadas ao Turismo, junto com a Secretaria Abgail – um comitê em defesa do Centro de Eventos em Porto Alegre, ou um comitê pró-Centro de Eventos em Porto Alegre, quando, de imediato, Sr. Presidente, levamos, através da sua presidência, a Moção aprovada nesta Casa, por unanimidade. Este trabalho é de todos nós. Termos um potencial como este, o Centro de Eventos, e Porto Alegre não poder oferecer essa oportunidade, esses potenciais, creio ser um passo que não deva ser levado em frente, porque nós não podemos abrir mão do Centro de Eventos até se esgotarem todas as possibilidades.

 

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Além disso, todos nós aqui – todos os 36 Vereadores – temos que envolver a comunidade de Porto Alegre – onde nós atuamos, o movimento sindical, os comunitários, os templos religiosos, toda a população de Porto Alegre – pela importância. Já usei a tribuna na quinta-feira dizendo isso, na quarta nós também usamos a tribuna para dizer isto: que esse Centro de Eventos seja na nossa Cidade. Área, vontade e disposição a Cidade tem, então temos que trazer esse evento para Porto Alegre.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Muito obrigado, Ver. Janta.

Ver. Cleiton, foi colocada hoje de manhã, por nós que lá estávamos, que esta é uma posição, mesmo sem consultar um a um, mas, como nós tínhamos aprovado aqui, por unanimidade, uma Moção, defendendo que o Centro de Eventos do Rio Grande do Sul seja em Porto Alegre, obviamente, nós entendemos que os 36 Vereadores... Isso não é uma bandeira de um Partido, do Governo do Município, do Estado ou da União, nós temos que pensar um projeto de desenvolvimento que inclua. E este dialogo que o senhor traz aqui tem que envolver 100%... E o comitê pró-Centro de Eventos em Porto Alegre foi constituído, um comitê aberto, e todas as entidades que desejarem podem aderir ao comitê, para que ele tenha a força necessária, para que possamos, junto a outras alternativas que existem... É verdade que outros municípios fora de Porto Alegre apresentaram propostas, e, se nós não unificarmos os esforços, corremos o risco de o Centro de Eventos se localizar em outra cidade que não Porto Alegre. O que é que nós estamos dizendo e o que nós dissemos hoje? Que o Centro de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul tem que ser em Porto Alegre. Para isso, temos áreas, a Secretária Abgail apresentou um excelente trabalho, mas nós viemos para reforçar que isso se torne realidade.

 

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só quero referendar que, em outra ocasião, já trouxemos – a partir de uma intervenção do Ver. Nagelstein – para cá o primeiro encaminhamento. E acho que V. Exa., no momento oportuno, juntamente com os demais Vereadores – eu, casualmente, não pude comparecer – fez um bom movimento, no sentido de entrar em contato com a Secretária. E eu acho que essa reunião de hoje de manhã, em que fomos representados pelo Ver. João Derly, mostrou, mais uma vez, por meio da Secretária Abgail, a posição do Governo do Estado em garantir que o Centro de Eventos seja nesta Cidade, numa articulação, inclusive, com a Prefeitura. Estamos todos de parabéns.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Muito obrigado, Ver.ª Jussara. Então, este é um tema que é de todos nós...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. ENGº COMASSETTO: ...Muito obrigado. Eu concluo, aqui, dizendo que a Ver.ª Luiza, hoje, reforçou também junto ao Prefeito Fortunati para que nós possamos, conjuntamente, principalmente os Vereadores da base, ampliarmos o movimento que a Prefeitura já fez para que, juntos, possamos definir e dizer: “Porto Alegre terá o Centro de Eventos do Rio Grande do Sul”. Um grande abraço, muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Eu quero fazer um esclarecimento sobre o tema. O tema foi abordado numa reunião-almoço com os 36 Vereadores, e a preocupação da possibilidade do Centro de Eventos não se localizar em Porto Alegre, de ter um Centro de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul e ele não se localizar em Porto Alegre, foi trazida pelo Sindpoa a estes Vereadores. Quero dizer que, como nós já tínhamos aprovado a Moção, a encaminhamos para a Secretária Estadual do Turismo e para o Governador Tarso Genro – isso foi o que a Presidência fez, na sexta-feira –, solicitando, inclusive, uma agenda conjunta com todas as lideranças desta Casa; ponto um.

Ponto dois: esta Presidência também encaminhou a mesma Moção e a mesma solicitação de que o Centro de Eventos seja em Porto Alegre, ao Ministro do Turismo, pedindo uma agenda com o Ministro do Turismo e esta Casa. E fez o mesmo encaminhamento à Presidenta da República.

Quero deixar claro que ainda estamos aguardando a nossa Secretária Estadual do Turismo, e solicitamos uma agenda com o conjunto desta Casa, com a Mesa Diretora e todas as Lideranças desta Casa, para reafirmarmos essa necessidade.

A Ver.ª Luiza Neves está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. LUIZA NEVES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste pela TVCâmara, estou aqui também, Ver. Comassetto, para falar sobre o tema do Centro de Eventos, e lembrar que, na sexta-feira, estivemos reunidos, vários Vereadores desta Casa, juntamente com o Sindpoa, com a preocupação de que o Centro de Eventos seja localizado em Porto Alegre, o Centro de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, e não numa outra cidade, porque temos várias necessidades nesse sentido, desde a rede hoteleira, que se organiza para a Copa do Mundo, em 2014, adequando-se às normas exigidas pela FIFA, e tantos outros investimentos que têm sido feitos na nossa Capital.

Portanto, temos a necessidade de um Centro de Eventos localizado aqui para que, no futuro, após a Copa do Mundo, esta Cidade possa recuperar todos os investimentos feitos.

Então, na sexta-feira, foi trazida para esta Casa essa preocupação, e hoje estivemos, novamente, ali, Ver.ª Sofia, Ver. Comassetto, Ver. Mauro Pinheiro, Ver. João Derly, reunidos com a Secretária do Turismo do Estado, Abgail, e foi dito ali que realmente há interesse de que o Centro de Eventos seja localizado em Porto Alegre.

Quero dizer aqui, o que eu falei no café da manhã de hoje: que o Prefeito José Fortunati já reiterou o interesse de Porto Alegre em que esse Centro de Eventos se localize em nossa Capital. Eu falei ali, porque há uma dúvida ainda de que não haveria o interesse, não haveria uma procura, não haveria uma preocupação para que esse Centro se localizasse na nossa Cidade. Mas há, sim – nós reiteramos na reunião e eu estou reiterando aqui, neste plenário –, o interesse da Prefeitura de Porto Alegre, que já ofereceu, Ver. Mario Fraga, dois locais para que esse Centro de Eventos seja instalado na nossa Cidade.

Então, fica aqui o relato dessa reunião, em nome da Bancada do PDT – Ver. Mario Fraga, Ver. Márcio Bins Ely, Ver. Nereu D’Avila, Ver. Delegado Cleiton, Ver. Clàudio Janta –, que nós, se Deus quiser, teremos... E há interesse, preocupação, trabalho e motivação por parte do Prefeito José Fortunati para que o Centro de Eventos se instale, sim, na nossa Cidade. Fica aqui o registro que nós teremos, se Deus quiser, o nosso Centro de Eventos em Porto Alegre. Muito obrigada, e que Deus abençoe a todos.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, eu quero fazer um Requerimento, porque eu acho que abre um intempestivo. Esta Casa já aprovou uma Moção no sentido de que nós queremos o Centro de Eventos em Porto Alegre. Essa Moção foi enviada, mas as autoridades do Estado não a receberam até hoje. Eu quero reiterar, renovar esse pedido. Não há outra coisa a fazer a não ser eles nos ouvirem. A Casa está à disposição para ir, em conjunto, ao Palácio Piratini, dizer: “Queremos o Centro de Eventos em Porto Alegre, e não em Esteio”.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Pujol. Então, o Ver. Pujol me dá a oportunidade de, em TV aberta, solicitar à Secretária do Turismo do Estado que receba esta Presidência e a representação no Governo do Estado. Por favor, já foi encaminhada a solicitação da agenda há mais de duas semanas.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu também vou falar sobre o Centro de Eventos. Já conversamos sobre a matéria lá em 2011, quando da presença aqui, na nossa Comissão da Copa, da Secretária Abgail Pereira. E na quinta-feira passada, antes do almoço no Sindpoa, aqui na Câmara tivemos uma reunião da Comissão da Copa, presidida pelo Ver. João Derly, tendo como Relator o Ver. Pujol, e lá também conversamos sobre o tema. Particularmente, falei sobre a questão, fiz uma pergunta, e o Secretário Urbano Schmitt disse que inclusive ofereceu uma área, propôs uma área ao Governo do Estado nas proximidades da Av. Bento Gonçalves.

Eu repito o que tenho dito por aí: Porto Alegre desponta como uma Cidade do turismo de eventos, e sempre se diz que não acontecem maiores eventos aqui por falta de um Centro de nível internacional. Portanto, repito o que tenho dito: seria uma temeridade, uma aposta complicada para o Governo do Estado construir este Centro de Eventos fora de Porto Alegre. Eu repito: é uma aventura, Ver. Mario. Se Porto Alegre está consolidada como uma Cidade que realiza e desponta no turismo de eventos, é muito perigoso pegarmos e construirmos agora esse Centro fora da cidade de Porto Alegre. Por esse aspecto, acho interessante o Centro aqui, mas também não podemos esquecer que Porto Alegre é a Capital do povo gaúcho.

E o que dizem os operadores do turismo? Sempre alegaram que Porto Alegre ganha na concorrência com outras cidades exatamente pela presença, dentre outros, de uma rede hoteleira interessante e do aeroporto dentro da Cidade, o que barateia os custos para aquelas pessoas que vêm para cá realizar esses eventos. Por isso nós, como Vereadores do PSB, este Vereador e Paulinho Motorista, estamos juntos nesta aposta, e também, como Comissão da Copa, viemos discutindo essa matéria há algum tempo, e, sempre nessa mesma linha, o Ver. Comassetto iniciou a conversa. Quero dizer que esse movimento que a Câmara faz para manter o Centro de Eventos em Porto Alegre é bastante necessário e muito bom. Obrigado e um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Airto Ferronato.

A vacina da gripe lhe fez bem, senão V. Exa. não estaria com tosse, mas, sim, com pneumonia. O que não fez certo foi o assessor do Ver. Delegado Cleiton e Ver. Clàudio Janta, que não tiveram acesso à vacina, ainda.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; Ver. Mario Fraga, Ver. Cleiton e Ver. Clàudio Janta, eu também quero o Centro de Eventos, desde que seja em Porto Alegre, e não onde a Ver.ª Sofia Cavedon quer e que consta na Emenda que ela apresentou ao Projeto.

Querida Ver.ª Jussara Cony, devido ao meu Grêmio, eu não concordo com a Ver.ª Sofia, que quer que o Estádio Olímpico se transforme num Centro de Eventos de Porto Alegre. Primeiro, ela não falou com os russos; em segundo lugar, não existe a menor possibilidade de se fazer isso; e, em terceiro lugar, acho que há várias outras áreas para isso. Temos que aqui o Ver. Mario Fraga que luta intensamente para que vá lá para o bairro Belém Novo, e lá tem a área. Não é, Ver. Mario Fraga? Acho que o Centro de Eventos será bom para Porto Alegre e para quem gosta de turismo. Mas o que mais me espanta, quando a gente anda pelos restaurantes e bares de outras cidades, é que tudo é bonito na cidade de outros. Em nossa Cidade, há Vereador que faz parte da Frente Parlamentar do Turismo, mas que é contra as coisas! Se ele não faz parte do turismo, o que ele quer? Eu acho que o cidadão que quer fazer uma frente parlamentar, que quer, Ver. Professor Garcia, uma Frente de Turismo, tem de beneficiar todos, desde o restaurante, o bar, o hotel, tudo o que oferecem de vantagens para o turista chegar à nossa Cidade, mas essa nossa Cidade têm muitos empecilhos que as pessoas não gostam, que não podem trabalhar até tarde, e uma Cidade como Porto Alegre, uma metrópole que quer crescer, tem que trabalhar dia e noite. E nós temos outras cidades que funcionam assim.

 

O Sr. Mario Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, obrigado pelo aparte, meus parabéns pelo seu discurso. Só queria deixar mais claro sobre a situação do Centro de Eventos em Porto Alegre, que, desde o começo que saiu esse assunto, a gente tem colocado que, lá em Belém Novo, há uma área de 50 hectares de terra que está precisando de um Centro de Eventos desse. Mas não é isso, não é o problema de Belém Novo; o problema é que algumas pessoas alegam que vai ser longe. Bom, longe não é, porque iam colocar em Esteio; Belém Novo é aqui dentro, é pertinho. Agora o Município está oferecendo outra área, ali, perto do supermercado, aquele grande do Partenon. Então, longe do quê? Porque, se fosse em Belém Novo, uma área turística, Ver. Brasinha, já seria um passeio, para as pessoas que chegam, ir até o Centro Turístico, lá em Belém Novo. Vereador, meus parabéns pelo discurso.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Esse supermercado não é o Carrefour, no Partenon, por acaso?

 

O Sr. Mario Fraga: Como?

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Não é o Carrefour ali?

 

O Sr. Mario Fraga: É eu não quis falar, não é Vereador?

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Esse supermercado é um descolaborador com a Cidade.

 

O Sr. Mario Fraga: Exatamente. Tem que se colocar isso. E a área lá, como o Presidente Dr. Thiago fala, é do Estado, já está facilitada. Também queria dar os parabéns para a Secretária Abgail.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Mario Fraga. Também, querido Vereador-Presidente, Dr. Thiago, eu tenho um projeto em que estou trabalhando há um belo tempo já a respeito dos helipontos, Ver. Professor Garcia. E estava, previsto fazer esse voo, eu convidei o Presidente e o Dino, meu querido amigo Reginaldo Pujol, no próximo sábado. Eu só devo confirmar essa agenda para fazermos esse voo panorâmico, para nós viabilizarmos as possibilidades de nós fazermos esse projeto, juntamente com os colegas Vereadores, para avançar mais na Cidade, pois se queremos turismo, também podemos ter helicóptero para transportar os passageiros, não é, Ver.ª Any Ortiz?

Eu gosto muito dos pequenos, dos nossos comerciantes tradicionais de Porto Alegre, do Rio Grande, não desses grandões, que vêm lá de fora, quebram todo o mundo e, daqui a pouco, resolvem, pegam a mala deles e vão embora. Então, eu costumo defender o comércio local, o bairro local, a rua e aquele setor de supermercados que é de família, pequeninho, começou e está dando oportunidade para muitas pessoas trabalharem. Então, Ver. Professor Garcia, eu vou ser sempre o defensor do pequeno, porque o pequeno pode ficar grande, mas desde que seja do Rio Grande. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Eu esclareço o que eu falei antes: aquilo que o Ver. Delegado Cleiton me cobrou foi uma solicitação que a Casa fez no sentido de ter vacinas para os servidores da Casa e para os Vereadores. Então, agora, findada a operação de vacinação, nós estamos aguardando as doses, visto que já temos três casos suspeitos, um, inclusive, no Gabinete de V. Exa., Ver. Delegado Cleiton.

O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu queria aproveitar este tempo para fazer alguns registros. Um deles foi que, sexta e sábado, esta Casa teve um momento ímpar, no qual a população de Porto Alegre, o povo da nossa Cidade esteve aqui no Congresso da Cidade, discutindo as questões de moradia, as questões de acessibilidade, as questões de direito à moradia. Estavam aqui também a Ver.ª Jussara Cony, Ver.ª Sofia Cavedon, Ver. Delegado Cleiton, Ver. Reginaldo Pujol, Ver. Cassio Trogildo, Ver. Engº Comassetto; estivemos todos aqui discutindo questões da cidade de Porto Alegre, questões que envolvem a nossa comunidade, questões de acessibilidade. Também quero registrar, com muito carinho, o que presenciei no sábado, os 50 anos de casados do meu tio e minha tia, Sinval e Iolanda, na Igreja São José do Murialdo. Uma raridade hoje em dia, um casal chegar aos 50 anos de casados, bem casados. Hoje, eu e minha esposa, Carla, estamos completando 24 anos. Então, isso são coisas boas da vida.

Eu tinha prometido à nossa assessora da Secretaria da Saúde que ia dar um tempo na questão da Saúde da nossa Cidade, mas hoje eu venho, com muita tristeza, comunicar um óbito que houve na nossa Cidade. Meu Gabinete entrou com uma liminar na Justiça, no sábado, obteve a liminar às 2 horas da tarde, para internação de um trabalhador que teve perfurado o esôfago e isso atingiu o mediastino, que se localiza próximo ao coração, fazendo com que alimentos e líquidos fossem para essa região, por isso essa pessoa tinha que fazer uma cirurgia de emergência. Nós conseguimos uma liminar determinando que o Hospital de Pronto Socorro operasse essa pessoa às 14h de sábado. Essa pessoa veio a falecer ontem à tarde, não conseguindo fazer a cirurgia, mesmo com decisão judicial, mesmo com registro de ocorrência na delegacia. Foi-lhe negado o direito à vida, dizendo que não havia leito vago em Porto Alegre. Nós não queríamos leito, queríamos somente a cirurgia, queríamos somente que o local fosse limpo e que a pessoa fosse tratada, ninguém estava procurando leito. Estão aqui as decisões da Justiça, as duas ocorrências policiais que foram feitas, todas elas registradas. (Mostra documentos.) Infelizmente, ontem esse trabalhador veio a falecer, Amadeu de Moraes Rodrigues, por falta de atendimento na nossa Cidade, por falta de compreensão nossa de internar uma pessoa que, por descuido, se engasgou com um caroço de uma fruta, Bernardino, e enfiou um arame para desengasgar, vejam só, e, com isso, rasgou o seu esôfago, e não conseguiu fazer a cirurgia.

Nesse mesmo dia, tivemos o caso de uma trabalhadora da Vila Farrapos, a Keila dos Santos Correia, que procurou, com a bolsa rompida e com quatro dedos de dilatação, o Hospital Presidente Vargas, o Hospital da PUC e a Santa Casa e veio a ter o seu parto – graças a Deus, um parto normal –, nasceu uma criança de 4 quilos, lá em Canoas. Foi negado à Keila, uma moradora de Porto Alegre, Dr. Thiago, da Vila Farrapos, que tivesse seu filho em Porto Alegre. Ela foi ter esse filho de parto normal, com quatro dedos de dilatação, o senhor que é obstetra deve saber melhor do que eu sobre isso, que a Keila e as pessoas do meu gabinete narram, que a acompanharam nessa peregrinação no sábado, no Hospital Presidente Vargas, no Hospital da PUC e na Santa Casa, e, no fim, conseguiram que a Keila desse à luz o seu nenê de quatro quilos lá no Hospital de Canoas. Esse é o estado da nossa Saúde em Porto Alegre, que segue e continua na UTI. O principal problema que nós enfrentamos na nossa Cidade continua sendo a Saúde pública, ela continua sendo o tendão de aquiles de todos nós. E é por isso que nós acreditamos em que a abertura dos postos de saúde, o acesso da população aos postos de saúde, à Unidade Básica de Saúde vai permitir que a população tenha acesso a este bem mais precioso, que é a saúde, que é a vida. Com força e fé, seguiremos lutando pelos direitos dos trabalhadores. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Guilherme Socias Villela, e depois prossegue em Comunicação de Líder.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Presidente, Ver. Dr. Thiago; colegas Vereadores e Vereadoras; colegas da imprensa, da Câmara, não é de hoje que algo que me incomoda nesta Cidade é o preço abusivo dos estacionamentos. Na sexta-feira, eu fui a um evento no Gboex, era uma cerimônia às 9h da manhã, estacionei meu carro – eu até fui ao Gabinete procurar a nota, mas não consegui encontrá-la – e paguei, por 1 hora, R$ 20,00. É um absurdo, para não dizer um roubo! É inadmissível pagar pelo estacionamento o preço de R$ 20,00. E o mais interessante é que, se for meia hora ou 40 minutos, o preço é o mesmo. Então, alguma coisa deve estar errada; a gente não tem nem para quem discutir, reclamar, e a população está aí sendo assaltada. E também, aqui, na esteira dessa minha constatação, entram os shoppings centers. Eu acho um absurdo o shopping center cobrar estacionamento de quem vai consumir. Ora, eu vou a um shopping da Cidade, vou fazer uma compra e ainda tenho que pagar o estacionamento! O estacionamento tinha que ser cobrado para quem não adquire nada!

Então, são pequenas coisas que incomodam a população, e eu, nesse final de semana, fui conversando com as pessoas, e o sentimento é o mesmo. A alternativa seria aumentar o tempo de isenção no estacionamento dos shopping para duas horas, porque àqueles 20 minutos – não há quem resista – são gastos somente ao se fazer o percurso para achar uma vaga no estabelecimento. A justificativa é que as pessoas deixam o carro estacionado e vão fazer outras coisas. Ora, quem vai deixar o carro estacionado no BarraShoppingSul ou no Shopping Iguatemi para ir ao Centro da Cidade? Então, é justificativa furada, e eu não aceito esse tipo de argumento de que tem que cobrar; é falho.

E quanto às garagens privadas, uma iniciativa sobre a qual o Poder Público...

 

A Sra. Lourdes Sprenger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu concordo com suas colocações, porque, há muito tempo, se ouve falar dos preços elevados dos estacionamentos, mas não se toma nenhuma atitude, mesmo porque, não cabe ao Legislativo. Como barrar esses preços exorbitantes aos quais a senhora está se referindo, e que eu também tenho presenciado, se não podemos legislar? A quem cabem essas providências? Porque é um abuso cobrar R$ 25,00 por uma hora, e são vários os locais que cobram esses preços em Porto Alegre.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Obrigada, Vereadora. Sim, é de iniciativa privada, não é da nossa competência, mas eu confesso que vem aqui o sentimento de que seria muito importante chamar essas pessoas à realidade que nós estamos vivendo. E na esteira disso, eu quero ler um e-mail que recebi de Brasília: “Quem for a um shopping ou supermercado de Brasília só pagará taxa de estacionamento se não comprar nada. De quem consumir produtos que ultrapassem mais de duas vezes o valor da taxa, o estacionamento não será cobrado, basta que a pessoa apresente no guichê as notas fiscais”. Ora, eu acho que nós estamos necessitando urgentemente tomar alguma providência, porque é uma vergonha estacionar o carro em qualquer shopping de Porto Alegre e ter que pagar de R$ 5,00 a R$ 7,00!

 

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora Mônica, hoje, com certeza, além da exploração que os shopping centers fazem em cima dos lojistas, além do aluguel, cobram um “x” sobre o faturamento. O maior lucro dos shopping centers hoje vem do estacionamento. É o maior lucro dos shopping, tanto que, se nós observarmos, quase todos estão sendo ampliados. Mas a ampliação dos shopping é no estacionamento, construindo edifícios-garagem. O Praia de Belas chegou a ponto de fazer uma passarela sobre a avenida, para o acesso ao edifício-garagem do outro lado da avenida. Então, hoje, virou um grande faturamento dos shopping centers. E o que a senhora diz é verdade: o consumidor vai lá, consome, ainda mais nos períodos de festas, e não ganha um desconto no estacionamento, que era para ser de graça!

 

A SRA. MÔNICA LEAL: É verdade, Vereador. E traduzindo aqui um ditado inglês, que diz: “No parking, no business” – sem estacionamento, sem negócio. Ora, um shopping que se preze tem que oferecer estacionamento gratuito para as pessoas lá adquirirem os seus produtos.

Também gostaria de falar no Projeto do Ver. Delegado Cleiton, que eu achei muito importante, sobre esse documento, uma guia, que o dono do automóvel pega ao estacionar. Parabéns, Vereador, tem o meu total apoio! E eu penso que esse é um tema sobre o qual devemos nos debruçar cada vez mais, porque é inadmissível que os porto-alegrenses sejam constantemente explorados nessa questão dos estacionamentos. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, acho que cabe à Casa pedir esclarecimentos à Central de Leitos, à Secretaria da Saúde, ou seja lá que for, a respeito do não cumprimento dessa medida judicial que eu informei aqui na tribuna, que levou a óbito o operário Amadeu. Eu queria que o senhor visse isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Janta. Eu recebi aqui a sua situação. Eu quero reiterar que houve uma decisão judicial e, por um período de 36 horas, essa decisão não foi cumprida pela Central de Leitos do Município, e acabou causando o falecimento desse senhor. Quero lhe dizer que vamos pedir explicações pormenorizadas do motivo pelo qual não foi cumprida a decisão judicial.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, quero cumprimentá-lo. E a Bancada do PSD apoia essa ação. Nós não podemos mais ficar aqui aguardando uma possibilidade, uma especulação sem fundamento como tantas outras que já vieram aqui. V. Exa. tem o nosso apoio para ir a fundo nessa questão. É inadmissível que não se cumpra uma decisão judicial!

 

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, o assunto trazido, com muita propriedade, pelo Ver. Janta, e agora encaminhado dessa forma por V. Exa., tem todo o apoio da Bancada do PCdoB. Eu tenho absoluta convicção de que a própria Comissão de Saúde desta Casa lhe dará respaldo nesse sentido.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, pelo inusitado do Processo, cabe que se vá buscar nas últimas consequências os devidos esclarecimentos e, se for o caso, a responsabilização. Sabemos que as decisões judiciais são para serem cumpridas, especialmente aquelas que são emergenciais, são capitais. Quem foi o citado? Quem não cumpriu? Quem negligenciou? Enfim, há que se esclarecer isso no detalhe. E sei que V. Exa. não irá vacilar nesse particular, de fazer tal cobrança.

 

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, também me somo a esse pleito, até porque quase sempre recai na comunidade pobre e carente de Porto Alegre.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado. Vamos fazer isso, Ver. Janta, pode ter certeza!

O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Idenir Cecchim.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, este tema que o Ver. Clàudio Janta trouxe é por demais importante. Até porque todos nós, Vereadores, diariamente recebemos solicitações para atendimento. E se o Vereador entra em contato com uma Central, imediatamente, o que ouve? “Por gentileza, Vereador, o senhor quer furar a fila?” Então, nós temos um cuidado muito grande, porque parece que o Vereador quer interceder. Mas, na realidade, temos que olhar o outro lado do balcão, o da família, que fica necessitada. Quero dizer que nós temos, sim, que colocar o dedo nessa ferida e tentar entender de que forma se dá essa questão, porque existem situações que não podem ficar para amanhã, têm que ser para hoje, agora, e, nesses casos, uma decisão pode custar a vida ou a morte.

Venho trazer um assunto muito delicado, como Vereador da base do Governo, eu tenho insistido: concurso público para profissionais de Educação Física no Município de Porto Alegre.

A Secretaria Municipal de Esportes, a cada ano que passa, está perdendo os seus profissionais por aposentadoria. O último concurso foi em 2001, e a última nomeação foi em 2005. Então, já faz oito anos que nenhum profissional é incluído na Secretaria Municipal de Esportes. Há um tempo, os professores faziam concurso na Secretaria de Educação e passavam para a Secretaria Municipal de Esportes. Não pode, porque é desvio de função. Então, está na hora... Temos conversado com o Secretário, o Prof. José Edgar Meurer, que diz que tem o maior interesse no tema. Aqui, vamos solicitar encarecidamente ao Secretário da Administração do Município, o Ver. Elói Guimarães, para que possamos fazer o concurso, o quanto antes, ainda neste ano – já que vamos votar o Plurianual daqui a um tempo, e teríamos que ter uma previsão orçamentária. É inadmissível que o Município de Porto Alegre, a cada ano que passa, diminua o número de profissionais. Hoje, grande parte das praças, onde o Município teria professores, já não tem mais atividades por falta de docentes.

Então, eu venho de público registrar que, mais do que nunca, com toda a seriedade, está na hora de o Executivo ter um olhar diferenciado para este tema. Ora, se implantaram e criaram tantas Secretarias, por que não dedicar este assunto específico para aqueles que vão trabalhar em prol de uma população muito grande?

Vejo o Ver. Tarciso, que trabalhou muito tempo em alguns locais onde a SME tem atuação; o senhor sabe que, hoje, não há mais profissional ali, e aquele local fica abandonado, porque, se não tem um professor, aquele que motiva, aquele que é o agente de aglutinação e instrumentalização, fica muito difícil. Então, vimos aqui de público colocar esta solicitação para o Executivo – e está falando um Vereador da base.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Garcia, parabéns pela sua fala. V. Exa. tocou num assunto muito importante. As comunidades estão precisando desses profissionais, temos campos aí carentes de professores que possam chegar e fazer um belíssimo trabalho nas periferias, nas vilas, nas comunidades, porque é isso que vai fortalecer aquilo que a gente busca, que é a não violência. Obrigado.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Ver. Tarciso. O Ver. Mario Fraga também, que está aqui conosco, que é Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Educação Física e Desporto, e também foi Secretário de Esportes. É inadmissível não ter profissionais, pois, a cada ano que passa, 10, 12 estão se aposentando. Penso, Ver.ª Sofia Cavedon, que a nossa Comissão deveria ir lá na SME para ver o que está acontecendo com a Secretaria Municipal de Esportes, onde há oito anos não ingressa nenhum novo profissional de Educação Física. Ou seja, os docentes...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: ...Obrigado, Presidente. Era mais este registro, porque nós queremos discutir. Vem o Plano Plurianual e, se o Município não trouxer esse assunto, nós vamos ter que fazer uma emenda com uma previsão para os próximos quatro anos e incluir o concurso público, bem como a destinação de vagas, porque, volto a dizer, isso é inadmissível num Município como Porto Alegre. Muito obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Derly.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa-tarde a todos e a todas, colegas Vereadores e Vereadoras, servidores da Casa e Secretário Raul, que vem nos visitar. Na sexta-feira passada, estivemos visitando V. Exa. lá na Secretaria, e hoje espero que não seja uma retribuição só para nós, mas também para outros Vereadores. Quero parabenizar a Ver.ª Séfora Mota, que sei que tem uma iniciativa também voltada para os direitos humanos e para as pessoas com deficiência, na acessibilidade. Esse é o grande salto civilizatório que temos que dar na nossa Cidade. Temos que olhar também para aqueles que talvez não saiam de casa porque justamente são impedidos de sair, pelo constrangimento, como é o caso do ônibus, por exemplo, em que é preciso fazer parar o ônibus para fazer o elevador funcionar; há todo um constrangimento dos cadeirantes, por exemplo, com relação aos pisos rebaixados ao mesmo nível da plataforma e assim por diante para permitir que essas pessoas acessem efetivamente a cidadania. Parabéns tanto ao Secretário como à colega Ver.ª Séfora Mota.

Primeiramente, antes de entrar no tema, que é um convite e mais uma publicização que gostaria de fazer, quero referir-me ao que discutiam antes, sobre os estacionamentos aqui. Ver.ª Mônica Leal, temos que discutir mesmo, Vereadora, eu concordo! É um grande tema discutir a justiça da ocupação desses espaços públicos. Como diz Enrique Peñaloza, ex-prefeito de Bogotá, não há um direito fundamental ao estacionamento. Então, nas vias públicas, o sujeito que tem um automóvel deve considerar muito, antes de comprá-lo, onde vai deixar esse automóvel nas vias públicas. Na relação com o privado, como é o caso dos shopping centers, aí, sim, é uma discussão diferente, pois é um espaço privado; aí cabe bem a discussão de se deve cobrar ou não deve. Mas, no espaço público, nossa diretriz é que a gente comece a discutir que direito tem uma pessoa de manter um carro estacionado, um depósito particular em plena via pública que foi feita para a locomoção, para o fluxo e para o encontro das pessoas.

Por falar em encontro, gostaria de agradecer a sensibilidade de todos os integrantes da Mesa porque, na próxima quarta-feira... Nesta semana, estamos vivendo a semana dos alimentos orgânicos. (Mostra o cartaz.) É um cartaz muito bonito do Governo Federal para incentivar Estados e Municípios a políticas que encarem de frente a possibilidade de começarmos a consumir produtos orgânicos, produtos sem veneno. O Brasil, infelizmente, é o país que mais consome veneno nos seus alimentos. Em média, Ver.ª Jussara Cony e Ver. Engº Comassetto, meus colegas que trabalham o tema também – a Ver.ª Jussara trabalha a questão das plantas medicinais –, o brasileiro consome 5,3 litros de veneno ao ano. É o país que mais consome venenos no mundo. Teremos, pela sensibilidade da Mesa, a possibilidade de encontrar, na quarta-feira pela manhã, bancas de alimentos orgânicos aqui na Câmara de Vereadores.

 

O Sr. Engº Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Tive o prazer e a oportunidade, na gestão do Governo Olívio Dutra no Município de Porto Alegre, de vir para Porto Alegre para coordenar essa relação, quando implantamos as feiras ecológicas, e a primeira delas foi a da Av. José Bonifácio. Aqui nesta Casa, propusemos, e foi aceita por unanimidade, ser a última semana de setembro a Semana da Agricultura Ecológica de Porto Alegre, assim como hoje é o Dia do Alimento Orgânico. Quero aqui fazer uma proposição ao nosso Presidente: que possamos, na última semana de setembro, fazer um evento da agricultura ecológica de Porto Alegre, para nós abrilhantarmos e valorizarmos os agricultores que produzem alimentos organicamente no Município de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentar a Mesa da nossa Casa através de V. Exa., que traz essa demanda e está na tribuna neste momento, e o nosso Presidente, porque, sem dúvida nenhuma, é um espaço nobre e estratégico para divulgar e para começarmos a inverter a lógica produtiva neste País. Por exemplo, o Rio Grande do Sul já tem uma articulação, feita no Ministério da Saúde com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, em que implantamos a política de plantas medicinais, com dois sistemas locais de produção: um, em Nova Petrópolis; outro, em Panambi. Essa é uma política do Governo Federal. Com essas transversalidades e com essa visão republicana, sem dúvida nenhuma, será uma política estratégica para esse desenvolvimento com sustentabilidade no Brasil. Acho que a nossa Câmara está de parabéns, e, logo, logo, já estaremos aprovando, tenho certeza de que por unanimidade, a política municipal de plantas medicinais e fitoterápicos da Cidade de Porto Alegre para fazer todo esse processo.

Acho que, quarta-feira, nós deveremos ter essa dimensão que V. Exa. traz, e possamos adquirir esses produtos, porque é uma forma também de divulgar para a população o significado, inclusive na geração de emprego e renda e na sustentabilidade. Parabéns.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Apenas para concluir, fica o convite, que será enviado inclusive aos servidores da Casa e aos gabinetes, para que, na quarta-feira, consumamos produtos orgânicos. Será uma banca representativa com alimentos orgânicos, mas já será possível adquiri-los. Quem sabe, depois, se torne uma tradição; que não seja só uma semana por ano, mas talvez mensal – aí, é uma questão de incentivo local –, e que também venham outras pessoas para adquirir produtos orgânicos aqui. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Ver. Marcelo Sgarbossa, quero-lhe dar os parabéns pela iniciativa. Quero dizer que a minha esposa é colega do Ver. Comassetto, é Engenheira Agrônoma, e ela adquire semanalmente produtos orgânicos nas feiras da Zona Sul de Porto Alegre, para consumo das nossas crianças, nossos três filhos: Maria, de dois anos; João Pedro, de um ano; e João Miguel, recém-nascido. E quero lhe fazer a provocação positiva para que possa, dentro dessa conjuntura, poder formular um projeto para esta Mesa Diretora no sentido de que isso possa ser incorporado; talvez numa periodicidade um pouco maior inicialmente, e que depois possa ser reduzido o tempo.

Quero destacar a presença do nosso Secretário Municipal de Acessibilidade, Dr. Raul Cohen. É um prazer tê-lo aqui no plenário; muito obrigado pela presença.

Está encerrado o período de Comunicações.

A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Boa-tarde a todos os Vereadores e Vereadoras; boa-tarde, Secretário, prazer em tê-lo aqui conosco. Eu venho trazer um rápido relato sobre a Conferência Municipal das Cidades, realizada neste fim de semana nesta Casa.

Em primeiro lugar, sou grata a Vossa Excelência, à Mesa Diretora e a meus colegas líderes por terem nos indicado para fazer parte da coordenação. Também sou muito grata a V. Exa. pela participação efetiva que teve, durante toda a abertura, comandando o processo de trabalho, recebendo a sociedade organizada; e, de uma forma muito particular, a todos os colegas Vereadores que participaram, tanto na sexta quanto no sábado.

Nós tivemos 80,40% de pessoas credenciadas. Na última conferência, pelos dados que se tem, foram 250 pessoas. Na Conferência das Cidades, Ver.ª Séfora, 80,40% de participantes! Eram 69% dos movimentos sociais, 5% de trabalhadores de sindicatos; 2% de ONGs; 11% do Poder Público; 4% da academia; e 8% de empresários e cooperativas. Isso mostra o significado da Conferência das Cidades e que ela é algo extremamente amplo para a construção das nossas cidades. Porto Alegre estava aqui. O Ver. Janta esteve presente; o Ver. Cleiton, Presidente da nossa CUTHAB, também; vários Vereadores estiveram nesse processo, o que engrandeceu muito a participação do Município, porque, na concepção da Conferência, a responsabilidade não é só da Prefeitura. É da Prefeitura, do Gestor Municipal, e também do Parlamento, porque aqui se fazem leis, aqui se fazem cumprir as leis, aqui nós trabalhamos o desenvolvimento da nossa Cidade. A primeira Mesa, que eu tive a honra de ser a dinamizadora, foi a Mesa do Controle Social. E eu trago aos senhores Vereadores, então, a resolução sobre o controle social, qual seja, a implementação da decisão da 2ª Conferência Municipal, que foi respaldada pela 3ª e pela 4ª conferências da criação do Conselho Municipal das Cidades, com amplo diálogo, através dos seguintes elementos: a 5ª Conferência das Cidades, etapa Porto Alegre, definiu, aprovado por unanimidade na Comissão e no Plenário, o prazo para implementação do Conselho Municipal da Cidade, com caráter deliberativo, até a Conferência Estadual das Cidades, em 17 de agosto de 2013. A composição do referido Conselho tem a proporcionalidade estabelecida por lei: gestores, administradores públicos e Legislativos, 42,3%; movimentos sociais e populares, 26,7%; trabalhadores, 9,9%; empresários relacionados ao desenvolvimento urbano, 9,9%; entidades profissionais, 7%; e ONGs com atuação na área, 4,2%. Essa proporcionalidade, tudo isso, foi aprovado em regime de votação. Quero destacar também que a nossa Comissão apresentou uma Moção, elaborada pelo Ver. Engº Comassetto, de extrema importância, defendida por ele aqui na nossa Plenária, de três projetos, dois dele e um meu, que são projetos que dizem respeito à questão da reforma urbana e que vão contribuir também nesse processo. Eu quero agradecer, de forma particular, ao Vereador.

O segundo grupo, sobre Impactos da Copa do Mundo, creio que foi um grupo muito interessante, porque estabeleceu um processo de muita participação em relação à questão da Copa, fortalecendo o acesso à informação, ampliando o diálogo com as comunidades e com a Prefeitura, garantindo a participação das famílias em todas as etapas da intervenção dos projetos que atingem diretamente a vida dos porto-alegrenses. Nós, depois, vamos registrar toda a documentação, o documento final, nesta Câmara Municipal, para que não se perca esse documento construído nessa ampla discussão e participação.

Também houve a proposta das transversalidades, no sentido de haver a transversalidade entre o desenvolvimento da cidade e todas as áreas, no sentido de garantir a qualidade de vida, a reforma urbana, a regularização fundiária, saneamento, saúde, educação, enfim.

Por fim, a importância também de levar em consideração a inclusão das comunidades quilombolas; avançar na função social da propriedade com a regulamentação dos instrumentos já previstos no Plano Diretor; a propriedade coletiva como estratégia para autogestão, a regularização fundiária de forma ampla e integral; o nosso Fundo Municipal de Habitação, obedecendo à risca a legislação; e o controle social, com a criação do Conselho.

Os outros grupos também referendaram isso, e eu creio que esta Câmara Municipal, através dos Vereadores que tiveram efetiva participação – e eu já citei três aqui, mas há outros Vereadores, citei o Cleiton, o Janta, o Comassetto mas a Ver.ª Sofia e o Ver. Pujol também estavam presentes –, desde o primeiro dia, já oportunizou esta participação, além de ter tido uma efetiva participação na construção. Agora, é partir para a Conferência Estadual levando as propostas de Porto Alegre com muita participação da nossa Câmara Municipal. Obrigada a todos.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Solicito a Ver.ª Sofia Cavedon que assuma a presidência dos trabalhos.

 

(A Ver.ª Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sra. Presidente, cumprimento aqui o Secretário Raul, da Acessibilidade; cumprimento todos os colegas Vereadores e Vereadoras; o Gil, que representa aqui o Governo Municipal, e dou continuidade ao debate que aconteceu aqui nesta Casa, no final de semana, sobre o qual a Ver.ª Jussara já fez um relato mais objetivo, qual seja, a Conferência Municipal das Cidades. Está cada vez mais claro e cada vez mais necessário que a cidade de Porto Alegre precisa se debruçar com urgência sobre os temas que dizem respeito a uma política mais clara da cidade que inclua e não da cidade que exclua. Quando eu falo isso... E cobrávamos aqui outro dia – hoje saiu uma reportagem novamente sobre a Rua da Praia – aquele programa que o Governo lançou no ano passado das calçadas com acessibilidade. Isso parou. Quinta-feira, lá no Sindicato, eles nos cobraram com veemência que o processo de licenciamento da cidade de Porto Alegre continua emperrado, como já estava no ano passado, que as Secretarias não se entendem, que não tem métodos, que não tem uma sistemática que seja clara, transparente e ágil, que aquele conceito que o Governo Municipal diz que é uma realidade – o da transversalidade – é só no discurso, pois na prática não funciona. As Secretarias não dialogam entre elas. Os temas dos licenciamentos – e eu falo para a imprensa aqui presente também – é um problema da Cidade. Agora nós estamos aqui com a CPI da Telefonia instalada, e a imprensa tem nos perguntado qual é um dos problemas que existe, e eu tenho dito que um dos problemas é a irregularidade operacional das empresas que hoje existe na cidade de Porto Alegre. Mas essa inoperância que existe, da irregularidade, ela é devida ao quê? À legislação existente, à falta de método na aprovação dos projetos ou à sistemática ineficaz?

E aqui eu quero reproduzir o que eu disse lá no Sindpoa. Nós, Vereadores, aprovamos, Ver. Ferronato, Líder do Governo, por unanimidade, o projeto que o Prefeito mandou para esta Casa, propondo a criação das novas Secretarias, entre elas a Secretaria de Urbanismo, para apresentar para a Cidade um novo modelo de aprovação e licenciamento de projetos. Isso ainda está carente, isso ainda está em dívida, e a Conferência das Cidades, no final de semana, foi muito clara no seu debate: que a Cidade precisa não só reconhecer o Estatuto da Cidade, como aplicar os seus instrumentos no Estatuto da Cidade, sejam eles no IPTU progressivo no tempo, sejam eles aplicados em uma política para os vazios urbanos, sejam eles aplicados nas mais de 750 vilas irregulares que precisam ser incorporadas à vida da urbanidade de Porto Alegre, sejam eles aplicados às mais de 60 comunidades que estão em cima de áreas públicas municipais que precisam receber a sua titulação, sejam eles aplicados no tema do Plano Diretor de Acessibilidade que aprovamos aqui há dois anos e que precisa ir para a prática.

Então, esses temas são temas do nosso dia a dia, da Cidade. E Porto Alegre fez bonito aqui com mais de 850 participantes no final de semana, representado pelos movimentos sociais, pelo Governo Municipal, aqui pelo Legislativo, pelas entidades, pelos empresários, que fizeram aqui um debate e aprovaram um conjunto de diretrizes que vem na linha da fala que eu estou citando.

Portanto, meus colegas, prezado Ver. Ferronato, Líder do Governo, demais Vereadores, todos vocês que estavam lá no Sindpoa, todos os colegas Vereadores e Vereadoras, ouviram esta cobrança por unanimidade: que o processo de licenciamento de Porto Alegre precisa, de uma vez por todas, ser apresentado com agilidade e transparência. Portanto, vimos aqui cobrar novamente do Prefeito Municipal, no sentido de que, até o meio do ano, apresente este projeto para a Cidade. Um grande abraço, muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito que a Ver.ª Jussara Cony assuma a presidência dos trabalhos.

 

(A Ver.ª Jussara Cony assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Grande Expediente.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Muito obrigada, Ver.ª Jussara Cony, é uma honra conduzi-la à presidência dos trabalhos e ter uma mulher à frente dos trabalhos neste Legislativo.

Eu vou tratar de um tema que está agudo na cidade de Porto Alegre, que mobiliza a juventude, que mobiliza ambientalistas, que mobiliza arquitetos, instituições voltadas para o tema do urbanismo. (Procede-se à apresentação em vídeo.) Projeto imagens, neste momento, para os Vereadores e as Vereadoras que não têm podido estar nas caminhadas, nas caminhadas do Quantas Copas, do Ocupa Árvores, movimentos que a juventude organizou para discutir o tema das obras na cidade de Porto Alegre e a sua adequação ao nosso meio ambiente. A Av. Edvaldo Pereira Paiva é uma avenida importante, mas ela tem uma funcionalidade relativa. Hoje, se nós pararmos, mesmo no fim da tarde ou de manhã, melhor dizendo, porque, de manhã, seria o grande fluxo para dentro do Centro da cidade de Porto Alegre, vamos ver que as vias que vêm da Zona Sul e seguem para o Centro, que vêm da Zona Sul e dobram na 1ª Perimetral, são vias bastante vazias, não há um fluxo significativo no sentido bairro-Centro, não é ali o acesso ao Centro da cidade de Porto Alegre. Por outro lado, o sentido Centro-bairro é mais utilizado, é, de fato, um sentido de vazão do Centro da cidade para a Zona Sul, mesmo assim, mesmo bastante utilizado, nunca é parado totalmente, ele anda devagarinho, tem dificuldades, sim, porque há uma sinaleira para entrar na Usina do Gasômetro, para atravessar a Av. Edvaldo, nesse ponto, e também por conta da estreiteza da continuidade da via, até então, da Av. Edvaldo para a Zona Sul.

O debate que se instalou na Cidade, em fevereiro deste ano, ao sermos todos surpreendidos – esta Casa também, porque esta Casa acolheu na sua Comissão, na COSMAM, Ver. Paulo Brum e Ver.ª Jussara, todos os Vereadores – com o corte de árvores, e, aí sim, fomos nos dar conta das intenções e do desenho da obra que estava em curso. Quando os jovens protestaram, subiram nas árvores, e a população se escandalizou com o corte de 115 árvores previstas ali para a duplicação da Av. Edvaldo. De lá para cá, houve muitos debates no Ministério Público, nesta Casa, nas ruas e avenidas, e em reuniões do Grupo de Trabalho, foram destrinchando as razões para não concordar com aquele Projeto, e não simplesmente para proteger árvores – isso é importante frisar –, foram se explicitando as razões do Governo Municipal para fazê-lo.

No último programa Conversas Cruzadas, foi assustadora, de fato, reveladora, uma das intenções que eu vinha questionando e perguntando: vocês vão jogar mais fluxo para o Centro da Cidade? Por que o alargamento? Por que três pistas voltadas para o Centro da Cidade? E o Carlos, representante da Prefeitura, disse que, de fato, vão orientar o fluxo para entrar na Cidade aqui pela Zona Sul, passando muito pela frente da Usina, e não mais para o túnel, inexplicavelmente, uma vez que o túnel da Rodoviária terá um viaduto passando por cima, não terá mais estrangulamento. Mas não! Vão desviar. Em vez de ir pela 1ª Perimetral e para o túnel, vão desviar o fluxo de carros para cá, para a frente da Usina do Gasômetro. Isso é extremamente grave, pelo menos, por duas grandes razões: uma, porque esse alargamento tem um limite, passando a Praça Brigadeiro Sampaio, não há mais o que alargar, porque, logo em seguida, nós vamos encontrar prédios históricos, o Correio, o Memorial, o MARGS, a Prefeitura Municipal, e já é um gargalo muito grave esse ponto do Centro da cidade de Porto Alegre.

Então, como que a Prefeitura Municipal imagina triplicar o trânsito jogado daqui para o Centro, e não tornar inviável o Centro da Cidade? O Centro Histórico da Cidade, em torno do Mercado Público, entre a Prefeitura velha e a Prefeitura nova? Qual é a inteligência, qual é o cuidado com a nossa Cidade que está imbuído numa proposta como essa? É inexplicável, Ver. Airto Ferronato, Líder do Governo, inexplicável! Não sei se V. Exas. entenderam! Há, sim, o Governo firmou, afirmou, na televisão, que é para isso, que vão estimular, vão abrir três pistas, e que é para isso. Esse é um problema seriíssimo! Eu perguntava, e nós questionávamos: como assim? Qual é a fluidez que vai se dar, jogando esse fluxo todo para o Centro da Cidade, onde milhares de pessoas andam a pé. O cruzamento entre a Prefeitura velha e a nova, nós todos sabemos, as pessoas todas atravessam ali, porque o Centro tem essa característica de muito deslocamento a pé, as pessoas irem para as lojas, para o serviço, para a Prefeitura Municipal, para os bancos, para o Mercado Público, etc.

Então, é inaceitável que esse fluxo seja ampliado aqui pelo gargalo que vai acontecer ali na frente.

Mas uma outra dimensão que é inaceitável é que esse fluxo vai aumentar o risco, o perigo do cruzamento, e os transtornos de quem vive, convive e utiliza as praças e a orla nesse ponto entre a Câmara de Vereadores e o Centro da Cidade.

Não é possível desconhecer que milhares de pessoas ocupam esse lugar, com seus familiares, para o chimarrão, para o esporte, para o lazer, e para a juventude que se encontra com skate, com triciclo, com bicicleta, etc.

Então, é desrespeitar, tornar mais violento, tornar mais inseguro um lugar que tem outro destino, não é o destino para ser fluxo de ingresso no Centro da cidade de Porto Alegre.

Nós questionamos essa obra nesse sentido, mas também qual é, na verdade, a urgência e a necessidade de ela ser feita assim, considerando o tempo da Copa do Mundo? E, antes de entrar nos detalhes que o Ministério Público e o Tribunal de Contas apontaram em relação a essa obra, ainda quero chamar atenção que ela desrespeita profundamente o debate feito nesta Casa e o que está escrito no Plano Diretor, que é a constituição do Parque Usina do Gasômetro e do Corredor Cultural Usina do Gasômetro. Faltou esse aspecto que inclusive ensejou as antecipações de tutela do Ministério Público e que unifica o Ministério Público contrário a essa obra. O não respeito à Lei do Plano Diretor.

Mas, pasmem, não bastassem todos esses problemas, a reação da juventude, em fevereiro deste ano – e nós estamos em maio – houve todos esses meses de apelo, de debate, de resistência e uma inflexibilidade do Governo Municipal que, agora, em um desrespeito com esta Casa, abandonou o Grupo de Trabalho instalado com esta Casa, tentou negociação com a juventude e ofereceu salvar até 30 árvores. Pasmem: é possível salvar até 30 árvores. Mas se explica essa improvisação do Executivo pelos vários elementos que nos chegam do Tribunal de Contas e da Caixa Federal, que afirma que ainda não chegou o projeto básico da Av. Edvaldo Pereira Paiva. Não há, portanto, ainda, nenhum recurso federal desembolsado para a Av. Edvaldo Pereira Paiva. E é muito grave que o Tribunal de Contas aponte, em vários documentos e acompanhamentos – o meu tempo é curto, apesar dos 15 minutos, mas eu vou apontar alguns –, como no caso da segunda etapa da Av. Edvaldo Pereira Paiva, quando foi encontrado sobrepreço em vários itens. (Lê.): “Convém, ainda, enfatizar o entendimento da Auditoria: trata-se de preços unitários (os da Tabela SMOV) real e atualmente praticados pela PMPA em seus ajustes. Em contrapartida, os preços unitários retirados do SINAPI apresentam diferenças que não são pequenas, toleráveis, mas margens superiores à razoabilidade, conforme demonstra o quadro. A opção pelos preços menores em atenção à economicidade pouparia a Administração...”, apenas nos itens investigados – são quatro ou cinco itens listados aqui –, lastro de areia, aplicação de meio-fio de concreto pré-moldado, preenchimento de valas com saibro, fornecimento e assentamento de tubos de concreto e assentamento de tubos de concreto simples; nesses itens, R$ 434 mil de sobrepreço que foram identificados na Av. Edvaldo Pereira Paiva.

O índice de reajuste adotado, diz o Tribunal de Contas, em outro momento, em outra peça, não é compatível com o objeto licitado, tendo em vista que se refere a variações de preços de obras e edificações residenciais, não representando ser adequado e justificado às obras viárias. Portanto, índice não adequado às obras viárias.

Em vários momentos, desde 2010, o Tribunal de Contas acompanha os projetos e os prazos das obras, e aponta que há muita fragilidade para a licitação; aponta os atrasos, estuda e avalia o convênio que foi feito com o CIERGS, órgão que está supostamente realizando os projetos das obras, projetos esses que nunca chegaram na Caixa Federal, até agora não chegaram na Caixa Federal.

E o projeto que estamos discutindo, Ver.ª Fernanda, é um projeto que não vimos, não apareceu, contratado pelo Sport Club Internacional e doado para o Município de Porto Alegre. Não vou dizer o nome da empresa, mas são projetos em curso, em andamento, não apresentados para a Caixa, com muitos questionamentos no processo licitatório, no processo de levantamento de preço, com alterações e aditamentos extremamente sérios, que nos levam a crer e não crer em tamanha inflexibilidade do Governo Municipal, uma vez que está tudo inconcluso, em andamento, sendo feito. Quer dizer, o carro está andando e sendo arrumado no andamento. Como é que o Município está tão convicto de que não pode mexer um milímetro nesta obra?

 

A Sra. Fernanda Melchionna: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigada, Ver.ª Sofia. Quero, muito rapidamente, cumprimentá-la pelo excelente pronunciamento, e dizer que é uma pena que boa parte dos Vereadores não estejam acompanhando a lucidez do seu raciocínio e os dados que traz com relação ao verdadeiro crime ambiental que a Prefeitura está prestes a fazer numa área que é o coração da Cidade, que é muito utilizada pelos moradores e pelos porto-alegrenses em seus momentos de lazer. Além disso, apenas complementando a questão do crime de derrubar 115 árvores, existe um projeto para transformar a Praça Júlio Mesquita em estacionamento. Então, é muito importante a luta dos jovens, e hoje tem uma nova marcha contra o corte de árvores. Acho que seu pronunciamento foi excelente. Eu gostaria de parabenizá-lo e de chamar a atenção dos outros Vereadores para que a ouçam, pois, certamente, V. Exa. contribui em muito nesse debate.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Fernanda. Quero aqui chamar a atenção dos Senhores e dizer que nós não aceitamos o discurso da Prefeitura de que não é possível, de que vai perder recursos, de que não tem como alterar obras. Estamos solicitando audiência com a Caixa Federal para o movimento e para o grupo de Vereadores que estão apoiando o movimento, porque, diante da informação da Caixa, de que sequer os projetos básicos foram encaminhados e, portanto, a Caixa não está desembolsando ou desembolsará, em curto prazo, nenhum recurso, é possível que a Prefeitura entre em colapso com todas essas obras em andamento. E é possível, sim, que tenha espaço para aditamento e alteração de projetos. Isso é o que esperamos. Enquanto a Prefeitura não escuta, de verdade, estaremos nas ruas, junto com o movimento social, na cidade de Porto Alegre, que quer uma Cidade equilibrada e que preserve os seus maiores valores, que são sua gente, sua vontade, sua ambiência e seu meio ambiente. Esses são os maiores valores, e não automóveis em grande velocidade e desenvolvimento de concreto, que não traz felicidade para ninguém.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver.ª Jussara Cony, que preside os trabalhos, senhoras e senhores, primeiro quero agradecer ao Líder do PSD que me permitiu falar em Liderança, sobre assuntos da Pauta, pois preciso me ausentar para participar de uma reunião, na Prefeitura, com representantes do 4º Distrito para tratarmos de prédios tombados e listados na região.

Em Pauta, temos três projetos de minha autoria e um de autoria da Mesa sobre os quais quero fazer comentários.

O PLL nº 174/13, diz respeito à concessão de título de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. João Antônio Dib. Olha, eu não tenho conhecimento de que esta Casa, através da Mesa Diretora, tenha proposto projeto concedendo título, ao menos no período em que estou aqui, é a primeira vez. E faz muito bem a Mesa Diretora, porque o João Antônio Dib é uma pessoa que todos nós aprendemos a admirar. E esta Casa faz justiça, ex-Prefeito, Vereador hoje, Guilherme Socias Villela – V. Exa., que também é detentor desse mérito de ser Cidadão de Porto Alegre. Então, faz muito bem a Mesa Diretora em propor esse título de Cidadão ao Ver. João Antônio Dib, que, com certeza, está nos assistindo.

Outro Projeto, de minha autoria, que aqui tramita, é o que obriga as instituições bancárias no âmbito do Município de Porto Alegre a instalarem aparelhos de raios X para controle de acesso dos pertences dos clientes e dá outras providências. Este Projeto, PLL nº 049/13, com certeza vai atender especialmente às mulheres, porque usam bolsa, e os homens também. Muitas vezes nós passamos por certos constrangimentos, tendo a necessidade de abrir e mostrar bolsas, quando nós podemos usar a questão eletrônica para fazer essa verificação. Nossa proposta é a de que sejam instalados aparelhos de raios X nas portas das agências bancárias.

Outro Projeto de minha autoria, PLL nº 051/13, trata do tombamento da antiga sede do Grêmio Gaúcho, ali na Av. Carlos Barbosa, nº 1525. Não é o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. O Grêmio Gaúcho é um Projeto de João Cezimbra Jacques, que, no dia 22 de maio, completou 115 anos de história. É o berço do tradicionalismo.

E o outro projeto de nossa autoria, PLL nº 052/13, trata de fogos de artifício. Eu quero fazer um registro e um convite a duas Vereadoras desta Casa, que também têm projetos tratando desse assunto, Ver.ª Mônica Leal e Ver.ª Lourdes Sprenger. Vejam, senhoras e senhores, e a Diretoria Legislativa, que com certeza nos acompanha, vai nos incentivar a isso. Eu quero propor que façamos uma união dos três projetos. Quando eu propus o projeto, já estava tramitando na Casa o projeto da Ver.ª Mônica Leal, que foi protocolado no dia 28 de janeiro de 2013, que trata de proibir a utilização de fogos de artifícios em locais fechados. O Projeto da Ver.ª Lourdes Sprenger também trata de proibir a comercialização e manuseio de fogos de artifícios e foi protocolado no dia 25 de fevereiro de 2013. E o meu projeto também foi protocolado no dia 25 de fevereiro de 2013, com uma diferença: o meu foi protocolado às 10h25min59s e o seu às 17h15min31s. Fui verificar, porque eu tenho impressão de que a Diretoria Legislativa vai, depois, com certeza, nos orientar nesse sentido. Eu não entendi como é que foi possível o protocolo desses projetos, porque há uma preocupação da Casa em não deixar tramitar projetos muito semelhantes. Na verdade, eu já conversei com as Vereadoras, e a gente acaba defendendo que os projetos não tratam da mesma matéria, mas são muito semelhantes. Eu quero propor às Vereadoras a possibilidade de nós unirmos os três projetos num único, para enfrentar, de forma coletiva, e discutir aquilo que nós estamos propondo individualmente, tentando contemplar as ideias. Ver.ª Mônica e Ver.ª Lourdes, fica a minha proposta para que possamos estudar essa possibilidade.

Obrigado, Presidente, eu vou pedir a sua compreensão – eu tenho um compromisso na Prefeitura, às 17h –, a compreensão, em razão até de que mais tarde nós teremos a Sessão Especial, aqui, de inauguração da TV aberta. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, com relação ao nosso projeto que proíbe o uso, o manuseio de fogos de artifícios, ele se difere por quê? Ele proíbe, na sua totalidade, na Capital, esse tipo de uso nocivo que sequela pessoas e crianças, e também leva algumas pessoas ao óbito. E ainda, nas festividades, temos um grande problema com as fugas de animais, com os enforcamentos e os custos, porque nós acabamos, muitas vezes, resgatando esses animais nas ruas, e depois temos que encaminhá-los para algum lugar.

Já existem várias legislações que dizem fogos de artifício não podem ser manuseados por menores; que fogos de artifício não podem ser utilizados em ambientes fechados ou em ambientes de grandes aglomerações, e, mesmo assim, essas legislações são desrespeitadas. Então, mediante a nossa pesquisa junto ao Ministério da Saúde, encontramos um índice elevado de pessoas acidentadas com fogos de artifícios, que utiliza o sistema de saúde para o seu tratamento. Nos prontos-socorros, nos finais de ano, o número de atendimento a pessoas acidentadas com fogos de artifícios também é significativo, isso é custo para a Saúde e ainda há uma perturbação de toda ordem na Cidade. Nós sabemos que, hoje, há outros métodos mais modernos, que não os fogos de artifício, que podem ser utilizados nas festividades, como sistema a laser e outros sistemas que já têm sido utilizados na Capital. Portanto, quem gosta de um tipo de evento colorido, pode utilizar esses meios.

 A nossa proibição visa à saúde humana e à segurança dos animais que se perdem nessas situações, porque nós trabalhamos nessa área e sabemos o que ocorre. Então, o nosso Projeto, com o apoio do Movimento Abaixo Fogos de Artifício, que tem mais de 90 mil seguidores, é pelo fim do uso e do manuseio de fogos de artifício em todos os segmentos, não somente em ambientes fechados, como já existe na legislação. Temos um grande apoio da sociedade nesse sentido. Há muitos anos é solicitada uma ação nesse sentido, e foi uma das promessas que nós assumimos para que não haja sequelados e óbitos, tanto de pessoas, quanto de animais, em decorrência da utilização de fogos de artifícios. E, até hoje, pensando bem, quem lucrou com isso? Nós não vimos lucro nisso para o ser humano, apenas prejuízo, já que todos se socorrem das emergências de hospitais. Então, não tem por que se preservar algo que já é obsoleto, tanto que nos grandes parques americanos já são utilizados artefatos que não são nocivos às pessoas. Então, na nossa Capital, não estamos fazendo mais do que preservar pessoas e animais.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Tarciso Fecha Negra.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, antes de mais nada, um registro que se impõe de agradecimento ao Ver. Tarciso Fecha Negra, que nos concedeu a oportunidade de falar no período que ele ocuparia neste dia, com um ajuste que fizemos, há mais tempo, nesse particular e que hoje se realiza plenamente. Este período do Grande Expediente é indiscutivelmente um período muito especial que nós temos que dedicar para os grandes temas que envolvem o nosso mandato. Sinceramente, com os sucessivos adiamentos que essa intervenção teve, foram-me surgindo vários motivos e vários temas que eu poderia abordar. Ver. Tarciso Fecha Negra, um deles V. Exa. há de convir comigo que é muito especial: foi a decisão da Presidente Dilma, realizada nos últimos dias, na sua viagem à Etiópia, de perdoar o pagamento de cerca de U$ 1 bilhão por parte das nações africanas. Evidentemente, que esse gesto magnânimo da Presidente contrasta com várias situações que nós vivemos neste País, porque pobres, miseráveis, como existem em vários recantos da África, existem também aqui no Brasil. E eles também poderiam, os Municípios brasileiros que estão penando, receber auxílios dessa ordem. Aliás, a magnanimidade ideológica do Governo nacional é um fato que não pode ser desconsiderada. O perdão de débitos para a Bolívia, para o seu aliado político; os achegos feitos de grande coração e solidariedade com o Governo cubano, da família Castro, tudo isso são recursos brasileiros que são jogados em todo o mundo, e que, muitas vezes, Ver. Villela, favorecem até as multinacionais brasileiras. Grande parte desses recursos que está sendo perdoado faz parte dos débitos contraídos por esses países para lá fazerem obras com empreiteiras nacionais, que já pegaram esse dinheiro logo de saída sem problema nenhum. Agora, evidentemente, o Governo teria o direito de receber, por parte dos governos desses países africanos, no caso concreto, e, até bem pouco tempo, dos bolivianos, que ajudaram a quebrar ou fragmentar a nossa Petrobras de forma muito forte. Porque a Petrobras, depois de dar grandes resultados nos últimos tempos, começa a claudicar, a diminuir sua presença na economia mundial, e já começa, inclusive, a diminuir sua presença na própria economia brasileira.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Ver. Brasinha, V. Exa. só me dá alegria com seu aparte.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Querido Ver. Reginaldo Pujol, realmente o senhor toca em um ponto muito importante da economia, principalmente quando fala na Bolívia. Eu estive com V. Exa. lá, e lembro como é difícil o trânsito na Bolívia. O senhor deve lembrar, quando pegamos um táxi, e na hora de entrar, a porta caiu – esse era um carro que estava andando na Bolívia. E o Ver. Reginaldo Pujol disse: “E ainda tem muita gente que se queixa do trânsito e dos automóveis precários no Brasil”. Nós vimos que a Bolívia apresenta um sistema de transporte precário, com tecnologia retardada; ao contrário das faculdades, que são muito adiantadas.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Muito obrigado a V. Exa.

Eu digo que esse tema envolveria todo o meu pronunciamento, mas outras tantas manifestações eu recebi nesse meio-tempo, como, por exemplo, uma manifestação que hoje recebi, vinda dos militares da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, em que fazem referência à prisão ilegal de militar do Rio Grande do Sul e mostram que o Tarso Genro quer transformar o Estado em quintal ideológico. É uma verdadeira catilinária que envolve, acusando o Governo do Estado desse simulacro que foi feito com a prisão desse graduado militar da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, reconhecidamente capaz e qualificado.

Teria também, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a oportunidade de comentar inúmeros compromissos de campanha feitos pela Presidente Dilma e que não foram honrados, Ver. Tarciso. E muitos deles seriam até um contraste com que os seus correligionários do PT dizem diariamente aqui nesta Casa.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu vou pegar um pouquinho do início da sua fala como uma deixa para falar do nosso continente coirmão que é a África. Eu tenho visto programas de televisão mostrando o nosso Nordeste, principalmente o Estado de Minas Gerais, o nosso sertão, com o gado morrendo, aquele grande rio, que é a mística do nordestino e do povo mineiro que mora naquele sertão, no entorno do rio São Francisco, que ia passar, que ia irrigar. E não são só as pessoas que estão morrendo, também está morrendo o seu gado, a sua mandioca, o feijão, o arroz, o pouquinho que eles têm. Então, eu acho que deve haver um olhar mais profundo para essas regiões do nosso País que tanto necessitam, porque são os nossos irmãos que estão aqui ao nosso lado.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Obrigado, Ver. Tarciso. Com muita propriedade, inclusive ele lembra o norte da sua Minas Gerais, que já está incluída inclusive no polígono da seca. E é onde havia a expectativa de uma promessa, que já vem de 10 anos, dentro do Governo Lula, passando pela Presidente Dilma, que prometia a transposição do Rio São Francisco para irrigar as margens desse rio, tanto em Minas, como na Bahia, como em Pernambuco, enfim, até chegar ao oceano Atlântico; nada disso aconteceu! Eu tenho aqui inúmeros exemplos – e não vou ter tempo de citar – das promessas feitas pela Presidente Dilma, registradas no Tribunal Superior Eleitoral, de fazer creches, postos de saúde, enfim, e nada disso foi feito. O percentual de atendimento dessas propostas é ínfimo, insignificante.

Mas eu deixo isso tudo de lado, Sr. Presidente, até porque eu acho que não deveria e não posso me calar diante do pronunciamento da nossa ilustre Líder oposicionista Ver.ª Sofia Cavedon, que discorreu durante 20 minutos, querendo recuperar uma imagem perante a população de que errados são aqueles que se submeteram, pacificamente, a respeitar as decisões judiciais quando elas não lhes foram favoráveis e que, agora, quando elas lhes são favoráveis, querem executá-las.

Ora, eu sou honrado com a audiência do Ver. Guilherme Socias Villela, que foi, no meu entendimento, o maior Prefeito desta Cidade. O Villela nos lembrava, outro dia, de um fato que eu havia esquecido: para preservar a Usina do Gasômetro, quando ele abriu a 1ª Perimetral – que, desde aquela época está inconclusa, e agora quer ser concluída –, teve-se que se fazer um desvio na sua rota originária para que fosse preservado o prédio da Usina do Gasômetro, que é um patrimônio da Cidade hoje por todos reconhecido. Isso fez com que fosse necessário que, no traçado original, houvesse um deslocamento de alguns metros, quatro a seis metros, que inclui inclusive essas árvores que foram por ele, Villela, plantadas, com meu apoio e com o nosso auxílio. Não foram árvores que a natureza havia plantado, foram plantadas até para preservar aquela faixa, para não permitir que outras ocupações fossem somadas ali.

Então, o que se pretende hoje? E aí pode ser reclamado do Governo a morosidade. Hoje se pretende o cumprimento de uma disposição judicial. A opinião pública desta Cidade, em todas as consultas que fazem, majoritariamente é a favor da conclusão da Av. Beira-Rio. Nós sabemos o seguinte: o sentido da 1ª Perimetral era evitar que veículos entrassem no Centro de Porto Alegre, deveriam contorná-lo, e isso seria possível de ser feito. Hoje, esse contorno se dá encaminhando mais veículos para o Túnel da Conceição. Agora, pode-se inverter esse processo com a segunda mão e levá-lo para o novo empreendimento que o Governo Fortunati está realizando em Porto Alegre, que é a elevada sobre o X da Rodoviária, que era um problema antiquíssimo desta Cidade e que urgia ser implantada.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu quero, nesta minha manifestação em Grande Expediente, manifestar, de uma forma muita expressa, a minha solidariedade ao Governo Fortunati.

Eu hoje dizia, numa reunião com aliados, que estou treinando para ser do Governo, porque, em 30 anos, perdi a condição de ser governista. Não sei nem se vou passar no estágio probatório, mas o que eu observo é que existe uma campanha sistemática sob todos os aspectos: todos os atos do Governo Fortunati são questionados, com movimentos de rua, com alarde, com quebra-quebra, enfim, tudo é objeto de questionamento. Então, quero dizer o seguinte: estou solidário com este Governo; as minhas diferenças que existem por alguns posicionamentos com os quais não concordo são muito menores do que a solidariedade que eu quero oferecer, porque me parece que estamos, hoje, no terceiro turno das eleições municipais e que a ausência de segundo turno, em outubro do ano passado, gerou essa frustração que se acende nessa sistemática oposição que determinados setores movem contra o Governo do Município.

Eu quero, neste particular, como sempre faço, fixar a minha posição de absoluta solidariedade ao Governo nas críticas infundadas que vem recebendo, dizendo que, até mesmo em alguns casos, diferenças que tenho tido com o Governo são explicadas até como uma boa estratégia a ser seguida, entre as quais essa forma cordata com que o Governo sempre tem se curvado às decisões judiciais, não as impugnando e aguardando com tranquilidade o julgamento do mérito das questões, que, quando julgadas, quase que invariavelmente, são favoráveis ao Governo, e o autorizo a realizar atos que são impugnados.

Por isso, meu caro Presidente, ocupo este período de Grande Expediente, faço essas referências, alertando para os seguintes detalhes: não há que se esquecer que estamos em um País que se chama Brasil, que é governado pelo Partido dos Trabalhadores; e não há que se esquecer que estamos num Estado que se chama Rio Grande do Sul, que é governado pelo Partido dos Trabalhadores. Agora mesmo, numa decisão que eu até reconheço méritos e aplaudo, a Presidente da República está anunciando a desoneração das tarifas de ônibus. Porque, sabidamente, essas vão crescer neste País muito mais do que cresceram aqui em Porto Alegre, e, certamente, não seriam suportáveis pela massa usuária de transporte coletivo, que é, indiscutivelmente, uma massa que tem tido os seus salários reduzidos consideravelmente nos últimos tempos, apesar do discurso do pleno emprego. Por isso, quero, neste momento, dizer, de forma muito clara...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: ...e concluindo, que a minha solidariedade ao Governo do Município é por reconhecer que o esforço que ele está realizando no dia de hoje é muito grande e que, com relação às falhas que eventualmente possamos identificar, possamos contribuir para que as mesmas sejam corrigidas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Dr. Thiago, Presidente desta Casa; demais Vereadores e Vereadoras, venho a esta tribuna para parabenizar a jornalista Adriana Irion, do jornal Zero Hora, pela matéria publicada na sexta-feira, dia 24, nas págs. 4 e 5; uma matéria importante, mas que não nos surpreendeu, porque muito daquela matéria que está ali nós falamos desta tribuna, Ver. Reginaldo Pujol. A matéria diz respeito ao escândalo na PROCEMPA: CCs, grande número de CCs; plano de saúde, plano odontológico para pessoas que não são do quadro funcional; pessoas que foram contratadas e que ganhavam altos salários na PROCEMPA, mas que não trabalhavam na PROCEMPA, estavam em outros lugares; Sistema Integrado de Administração de Caixa, o SIAC, que é uma das coisas que mais me preocupa. E me preocupa, porque a função principal da PROCEMPA, que é a T.I., a Tecnologia da Informação, ficou de lado, talvez por todas essas missões – eventos, shows – que o Governo passou para a PROCEMPA. Quando da CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho, nós vimos, estava lá a PROCEMPA envolvida. Mas o que me preocupa é a Tecnologia da Informação que a PROCEMPA deixou de realizar. E a Secretaria da Fazenda contratou... E eu já falei aqui várias vezes, inclusive ali se fala no Ministério Público Estadual, no Tribunal de Contas, que foi este Vereador que fez a representação, a qual foi amplamente debatida aqui nesta Casa, e hoje a gente começa a ver os reflexos nas páginas da Zero Hora.

Mas o que me preocupou é a forma como a PROCEMPA foi se envolvendo em várias funções; e eu não entendo por que, pois não deveria ser sua principal função. E a Secretaria da Fazenda contrata, por licitação, por mais de R$ 5 milhões, uma empresa do Paraná, a Consult, sendo que na mesma licitação tinha uma empresa de Caxias, que faria o mesmo trabalho por R$ 2 milhões, sem falar na PROCEMPA, que deveria fazer sem custo nenhum, já que essa é a função da PROCEMPA. No entanto, foi contratada a empresa Consult, do Paraná – numa licitação, digamos, questionável – por técnica e preço. Eu ainda questionaria o fato de a empresa Consult não ter se enquadrado no que diz o anexo IV da licitação. O anexo diz que empresa, para participar da licitação, deveria apresentar um lugar em que tivesse sido executado um trabalho similar com o que se precisava em Porto Alegre, e a Consult não fez esse trabalho no Paraná, mas ganhou, através do ICI, Instituto de Curitiba de Informática, que fez a comprovação desse documento. Só por isso, já não deveria ter sido aceito. A Consult ganhou, desenvolveu um sistema que até hoje não funciona e que faz o Governo perder dinheiro. A Aiamu já esteve nesta Casa reclamando que não funciona, que Porto Alegre tem um grande problema nesse sistema, e essa empresa é novamente contratada pela PROCEMPA para fazer o serviço que já deveria estar pronto. A PROCEMPA abriu mão de fazer esse trabalho porque a Secretaria da Fazenda pediu que ele fosse executado num prazo de 180 dias. Como a PROCEMPA disse que não poderia fazer nesse prazo, ela que a Secretária da Fazenda fizesse a licitação. Ressalto que isso aconteceu em 2005; a Consult já levou R$ 5,7 milhões e ainda não conseguiu fazer funcionar.

Muito boa a matéria da jornalista Adriana Irion, que faz um apanhado geral, mas nada disso nos surpreendeu, porque nós, que estamos no dia a dia fiscalizando e buscando as informações, temos denunciado nesta Casa todos esses problemas que agora são noticiados.

Hoje foi aprovado um Requerimento, de minha autoria, que fiz semana passada na reunião de Mesa e Lideranças, solicitando o comparecimento do Secretário da Fazenda, nesta Casa, no dia 6, para dar explicações a este Plenário, para elucidar qual é o grande problema do Sistema Integrado, do SIAT, bem como esse investimento todo que a Prefeitura faz num sistema que não funciona. Esperamos que o Secretário venha aqui e me esclareça, porque até agora estou com dificuldade de entender. Pior ainda é que sabemos que a PROCEMPA contratou, por mais quase R$ 5 milhões, a mesma Consult. Parece que o Ministério Público e o Tribunal de Contas intervieram para que se volte atrás, pois, enquanto a Consult não terminar esse programa, antes de botar em funcionamento, não pode recontratar e dar mais dinheiro para essa empresa. Porque parece que o dinheiro é fácil, que é só distribuir o dinheiro público. Portanto, vamos aguardar a continuação dessa...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. MAURO PINHEIRO: ...Obrigado, Ver. Thiago. Concluindo, na semana passada, quando falei de todos os problemas da herança maldita que o Prefeito Fortunati tinha recebido e das dificuldades deste Governo, o Ver. Cecchim falou que eu estava urubuzando, que eu era um urubu! Ele não está, mas eu não vou perder a oportunidade de responder. Muito melhor ser um urubu do que ser uma ave de rapina, porque o urubu faz a faxina e limpa o que está errado, e a ave de rapina rouba e mata! Nesse caso, fico lisonjeado em ser um urubu! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu queria complementar o pronunciamento do Ver. Mauro Pinheiro. Eu acho, Ver. Mauro, que essa situação exposta pela reportagem da Adriana Irion sobre a realidade da PROCEMPA é muito grave! Eu diria que é uma situação gravíssima, já anunciada quando os trabalhadores falavam, no seu processo de negociação, que a empresa, Ver. Ferronato, tinha recurso, sim, para valorizar os trabalhadores concursados e inclusive para melhorar a Tecnologia da Informação.

Eu desconhecia que a PROCEMPA financiava eventos de mais de R$ 300 mil da Prefeitura Municipal. Eu desconhecia que essa empresa teria suporte operacional para fazer um Sistema como o SIAT e pagou mais de R$ 6 milhões para a criação desse Sistema com a empresa que o Ver. Mauro nos trouxe. Está tentando renovar esse contrato em mais R$ 5 milhões e, ao mesmo tempo, o Sistema não funciona! Ora, é muita cara de pau gastar R$ 6 milhões, quando se tem uma empresa de Tecnologia da Informação reconhecida no nosso Município, no nosso Estado e no nosso País para desenvolver esse sistema, e o pior: não funcionar, porque a Prefeitura perdeu arrecadação. E foi trazido aqui pelos trabalhadores da Fazenda que Porto Alegre está perdendo arrecadação por conta desse Sistema. Fora o que nós já falávamos quando foi aprovada a Lei aqui em relação à criação de CCs. Olha o tamanho da Procergs, que é a empresa de tecnologia do Estado, que tem mais de mil trabalhadores, funcionários públicos de carreira, e tem zero CCs. A PROCEMPA, três vezes menor, tem mais de 30. Isso compromete a sua folha de Pagamento com relação ao pagamento dos CCs. Então, eu acho muito complicada a questão dos eventos, e acho que nós deveríamos fazer, Ver. Mauro Pinheiro, uma convocação do Diretor da PROCEMPA. O Governo Municipal deve explicações a estes Vereadores e Vereadoras e, sobretudo, ao povo de Porto Alegre, porque são recursos públicos que estão na PROCEMPA.

Os trabalhadores já falavam do desmonte dessa empresa e das péssimas condições de trabalho. Além do que essa questão da PROCEMPA, é fundamental ser tratada no conjunto do Plenário, e não apenas nas Comissões. Eu fico muito feliz que o Secretário da Fazenda seja convocado, acho que é um dever da Câmara convocar o Secretário da Fazenda diante da perda de arrecadação, mas acho que, neste caso, o buraco é mais embaixo, porque se perdeu arrecadação por conta da terceirização de um serviço que Porto Alegre poderia fazer, e, pasmem, o argumento para terceirizar o serviço era que a obra era emergencial – o Sistema foi implantado em 2005, e ficou pronto em 2011! Mas isso é emergencial? São seis anos para um Sistema ser desenvolvido, ao custo de R$ 6 milhões. E o pior, não funciona!

Então, eu acho que nós temos que aprovar essa convocação aqui na Câmara Municipal, porque é dever da Câmara fiscalizar esse tema.

Concluo, falando da importância da mobilização que hoje a juventude fará em defesa do meio ambiente, das árvores, no Gasômetro. Acho que nós já vimos muitos arquitetos e urbanistas falando que era possível, sim, fazer a obra sem destruir o meio ambiente, sem transformar a via numa freeway, respeitando o parque urbano, que é previsto no Plano Diretor da cidade de Porto Alegre. Ao mesmo tempo, há intransigência da Prefeitura em mudar um projeto que é, na verdade, um crime ambiental, que mata mais de cem árvores que estão há 70 anos naquele local. É fundamental que a gente siga debatendo essas questões do meio ambiente aqui na Câmara, mas que, sobretudo, a gente valorize a iniciativa da juventude e dos ambientalistas, que...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: ...Falava, Presidente, a quem eu agradeço e cumprimento pela cerimônia que haverá hoje, pois a TV Câmara vai para canal aberto. Acho importante a gente registrar, nesta tribuna, a importância desse avanço transparente e democrático que a Câmara dá, mas eu falava sobre a importância da mobilização da juventude hoje às 18h. É importante, cada vez mais, que sejam defendidos os pedestres, os ciclistas, o meio ambiente, a natureza; que se defenda, para resolver o problema do tráfego, se invista no transporte coletivo, é importante que o Metrô saia do papel, que a gente use o transporte hidroviário e para isso, Ver. Marcelo Sgarbossa, eu não vejo pressa da Prefeitura, mas vejo pressa para destruir árvores, para derrotar a mobilização da juventude e, na verdade, está indo na contramão do que a história precisa em tempos de aquecimento global. Obrigada pela sua atenção, porque está difícil os Vereadores prestarem atenção à Vereadora que fala na tribuna.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Professor Garcia assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Eu queria agradecer ao Ver. Airto Ferronato e ao Ver. Reginaldo Pujol que me concedem este tempo.

Nós temos que garantir, primeiro, com esses ataques, a integridade da nossa empresa pública, a PROCEMPA. O SIAT é um programa que vem sendo estudado, desenvolvido para integrar 19 programas da Secretaria da Fazenda desde 2001, 2002 e 2003. Isso é um problema, Ver. Mauro Pinheiro. Agora, a PROCEMPA não pode sofrer os ataques por parte da imprensa. Nós temos que ver o que está por trás: é a privatização dessa empresa que hoje concorre com os tubarões da telefonia. Hoje, se a Prefeitura da Porto Alegre economiza R$ 9 milhões em telefonia fixa, é porque a PROCEMPA disponibilizou telefone para a Prefeitura de Porto Alegre, e pode, e vai, com certeza, disponibilizar para a Prefeitura de Porto Alegre e para todos os seus órgãos, telefone celular até o final do ano. Isso, com certeza, as operadoras não querem. É essa empresa pública que disponibiliza nos parques, praças, no Chalé da Praça XV, nos arredores da Praça XV, no Mercado Público da Prefeitura de Porto Alegre, na Usina do Gasômetro, no Parque Farroupilha, no Parque Chico Mendes, na Esplanada da Restinga, Wi-Fi! Essa empresa pública que permitiu que o Parque Industrial da Restinga tivesse vida, porque levou telecomunicações para o Parque Industrial da Restinga, porque as empresas privadas de telefonia não querem levar telecomunicações até lá! Essa empresa pública que permite que a EPTC tenha câmeras espalhadas pela Cidade, que as nossas escolas e os nossos filhos tenham câmeras; ela que levou a fibra ótica. Então, vamos cuidar muito bem.

Quando a gente fala que a PROCEMPA patrocina o Fórum Social Mundial, que a PROCEMPA patrocina o Congresso da Cidade, o Congresso de Software Livre, vamos cuidar muito bem do que PROCEMPA patrocina. E até tenho um projeto de lei, tramitando nesta Casa, Ver.ª Fernanda Melchionna, para que esses projetos que as empresas públicas – PROCEMPA, DMAE – patrocinam, têm que passar agora por esta Casa. Espero que vocês aprovem. Têm que passar por esta Casa esses patrocínios de empresa pública.

Agora, nós não estamos falando que a PROCEMPA patrocinou festa de aniversário, até porque, se patrocinou, quem patrocinou vai ter que devolver o dinheiro para os cofres públicos. Nós estamos falando que a PROCEMPA patrocinou o Fórum Social Mundial, que a PROCEMPA patrocinou o Congresso da Cidade e o Fórum de Software Livre. Agora, ela criou o Centro Integrado de Comando. Nós não podemos entregar isso para a iniciativa privada, nós não podemos entregar a nossa empresa pública, que botou toda a comunicação no Beira-Rio, Ver. Brasinha, toda a comunicação da Copa do Mundo, ex-Prefeito Villela! Estão aí as comunicações falando que quem botou em torno do Beira-Rio foi a PROCEMPA! A PROCEMPA disponibiliza em Porto Alegre o Wi-Fi, que as operadoras de telecomunicação estão propagandeando agora que vão dar. Vão dar, não! Vão vender! E a PROCEMPA dá gratuitamente isso para a população de Porto Alegre.

Aí se instaura uma CPI nesta Casa para discutir as telecomunicações. Vê-se que a PROCEMPA pode ser um dos pilares para melhorar as comunicações em Porto Alegre, além das antenas. Aí, de uma hora para outra, uma investigação pedida pelo Prefeito José Fortunati; foi o Prefeito que pediu para abrir... Aí se vê a imprensa, o jornal Zero Hora pautando esta Casa, ela que faz parte, ela, que comprou a CRT! O jornal Zero Hora, que faz parte da Vivo, pautando esta Casa, numa empresa pública? O que é isso, gente?! A PROCEMPA é pública! Ela é nossa, e, se tem alguma coisa errada, nós temos que vir aqui e dizer o nome do diretor, do funcionário que fez coisa errada...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: ...e, não, atacar essa empresa e permitir que os tubarões das telecomunicações venham para cá, para as galerias, com o clamor popular, dizer que a PROCEMPA patrocina festa! Olha o que ficou na cabeça das pessoas. Na minha casa, disseram: “Pô, a PROCEMPA está patrocinando festa?” Não é festa, é o Congresso da Cidade, é o Fórum Social Mundial, é o fórum do que a PROCEMPA faz, do Fórum do Software Livre. E, se tiver coisa errada, tem que punir quem faz coisa errada, agora, não a PROCEMPA, não a empresa. Nós temos que vir aqui e dizer: “Fulano fez coisa errada, tem que punir”.

Outra coisa: o jornal Zero Hora bateu no plano de saúde. Plano de saúde é conquista dos trabalhadores em convenção coletiva! Está lá assinado! O que eles querem? Tirar o direito à saúde dos trabalhadores também?!

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 17h11min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

A SRA. SÉFORA MOTA (Requerimento): Presidente, eu gostaria de requerer a alteração na ordem da votação dos Projetos constantes na Ordem do Dia, passando imediatamente ao Requerimento nº 097/13, em respeito ao Secretário Raul Cohen, que veio, pessoalmente, prestigiar a votação do meu Requerimento de instalação da Frente Parlamentar.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento, de autoria da Ver.ª Séfora Mota. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 097/13 – (Proc. nº 1583/13 – Verª Séfora Mota) – requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Qualquer Tipo de Deficiência.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento nº 097/13, de autoria da Ver.ª Séfora Mota. (Pausa.) A Ver.ª Séfora Mota está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 097/13.

 

A SRA. SÉFORA MOTA: Boa-tarde, meus queridos colegas; boa-tarde, Presidente; muito obrigada pela presença, Secretário Raul Cohen, fico muito feliz com a sua presença aqui, acabamos nos atrasando, mas é muito importante.

Eu venho pedir aos meus colegas que aprovem a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Qualquer Tipo de Deficiência.

Esta Frente é muito importante, e está aqui presente o Secretário que veio nos ajudar nessa causa.

Eu tenho alguns dados aqui, quero citá-los rapidamente, até porque temos outros Projetos a serem votados. Segundo o IBGE, quase 15% dos cidadãos brasileiros têm algum tipo de deficiência. Só em Porto Alegre, o número de cidadãos com limitações chega a 458 mil, o que corresponde a mais de 32% da população. Das pessoas que têm algum tipo de deficiência, mais de 45% recebem salário mínimo, ou não têm rendimento. A inserção na educação ainda é defasada, e o número de pessoas com deficiência que consegue atingir o Ensino Superior é 20% menor do que as pessoas que não possuem deficiência.

Em função do exposto, peço a aprovação da nossa Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para tratarmos e buscarmos soluções para as dificuldades que eles sofrem no dia a dia.

Eu quero parabenizá-lo, Secretário, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo, e dizer que sou parceira, e que esta Casa, com certeza, também vai nos ajudar nessa luta tão importante, porque essas pessoas merecem uma atenção especial, e nós estamos, aqui, com essa Frente para trabalhar junto com a Secretaria, junto com o Governo, para buscar soluções, reunir as entidades que trabalham nesse sentido, buscando ajuda. Nós teremos uma Frente muito ampla para tratar dos direitos, dos deveres, e buscaremos políticas públicas eficientes, realmente, para a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho e na nossa vida, no contexto em geral, para que não sejam vistas como pessoas diferentes, porque a maior deficiência é a nossa: a nossa maneira de olhar essas pessoas. Elas são capazes, dignas, e detentoras de direitos, e é nisso que nós vamos trabalhar.

Obrigada, Secretário, por todo o apoio recebido, e por estar aqui.

Peço aos meus queridos colegas que aprovem esta Frente, estejam junto comigo, e eu conto com vocês. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Não há mais quem queira encaminhar. Em votação o Requerimento nº 097/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Agradeço a presença do Secretário Raul Cohen.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 106/13 – (Proc. nº 1706/13 – Ver. Bernardino Vendruscolo) – requer Moção de Solidariedade com a Ordem dos Advogados do Brasil pelo ajuizamento, no Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650, que requer sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos.

 

Observação:

- votação nula por falta de quórum em 22-05-13.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento nº 106/13, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 106/13.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, na ocasião em que a matéria esteve em votação, não logrando a sua consumação, mercê da falta de quórum, eu presidia os trabalhos, e, nas discussões, não pude me manifestar. Seguramente, deveria eu tomar uma posição porque, honestamente, como advogado, discordo dessa proposta da Ordem dos Advogados do Brasil que pede, perante a Justiça, Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650, que requer que sejam declarados inconstitucionais os dispositivos da legislação eleitoral que autorizam doações de empresa a candidatos e a Partidos políticos.

Mas, Sr. Presidente, o que se discute, hoje, no Brasil, é a moralidade política. Eu acho que, de certa maneira, Ver. Nereu D’Avila, V. Exa., que é um dos mais antigos aqui na Casa, há de reconhecer comigo que, de certa maneira, estamos retroagindo no tempo. Algum tempo atrás, quando iniciei minha vida pública, as contribuições que as empresas e os particulares faziam às campanhas eleitorais eram deduzidas inclusive, até um determinado limite, do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas. Ora, eu sou uma pessoa que se não tiver contribuintes para minha campanha eleitoral, eu não posso ser candidato, porque eu não tenho dinheiro para sustentar uma campanha política. Algumas pessoas podem ser mais favorecidas do que eu, mas eu não tenho condições de sustentar uma campanha política. Proibir as pessoas de auxiliar a mim ou qualquer Vereador ou Deputado, de forma transparente e clara, é um brutal retrocesso, é estimular o caixa 2, o caixa 3 e o caixa 4, porque quem vai conseguir proibir que alguém, cidadão ou empresário, possa ter sua simpatia pessoal por determinada candidatura?

Todos nós sabemos que lamentavelmente nós não temos uma transparência absoluta desse segmento, e várias vezes eu até, de forma muito bem humorada, vejo algumas prestações de contas de pessoas que dizem que não gastaram nada, quando fizeram campanhas muito vistosas e de muita presença. É provável que essas pessoas sejam como eu, que gastei na minha última campanha, do meu recurso, R$ 8 mil, e, no total, mais de R$ 200 mil, recursos todos contabilizados e demonstrados.

Quero, com toda a sinceridade e franqueza, divergir do Ver. Bernardino Vendruscolo, que lamentavelmente não está presente aqui nesta hora, e acho que não seria agradável para nós decidirmos esta matéria com a ausência do Ver. Bernardino Vendruscolo. Eu não vou pedir o adiamento porque não sei como eu seria interpretado, mas acho que essa matéria, se já passou tanto tempo, podíamos não votá-la no dia de hoje, deixar para votá-la na quarta-feira ou outro dia qualquer, com a presença do autor. Aliás, é uma tradição da Casa que a gente não vote, salvo em situações em que previamente exista acordo pela aprovação. Então, neste momento, sim, há um consenso de que se vote a matéria, mas agora eu diria que não há consenso absoluto. Eu estou antecipando o meu voto, por exemplo, que será contrário. Então, acho que é um dever de solidariedade ao Ver. Bernardino Vendruscolo procrastinar a votação para outro dia e dar a oportunidade para que ele esteja presente na ocasião da votação. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito o adiamento da votação do Requerimento nº 106/13, por uma Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 106/13, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito o adiamento da votação do PELO nº 002/11, por uma Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, solicitando o adiamento da votação do PELO nº 002/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente, sobre esse tema das CPIs, se compreendi bem, na primeira discussão de Pauta, o Ver. Bernardino Vendruscolo incorporou o debate feito aqui por todas as Bancadas e não tinha mantido a priorização para que seguisse o debate em plenário, esse era o meu entendimento. Eu gostaria que pudéssemos consultá-lo, Ver. Tarciso, para a próxima Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Ver.ª Sofia, na reunião de hoje com esta Presidência, ele manteve a priorização de seu Projeto. Então, isso não procede.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0602/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/13, que declara de utilidade pública a Fundação Luterana de Diaconia.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Rodrigo Maroni: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 06-05-13.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em discussão o PLE nº 003/13. (Pausa.) Não há quem queria discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0699/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/13, de autoria do Ver. Waldir Canal, que estabelece o ano de 2013 como o Ano de Identificação de Logradouros e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 20-05-13 por força do art. 81 da LOM.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em discussão o PLL nº 043/13. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 043/13.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, nós estamos discutindo o Projeto de autoria do Ver. Waldir Canal, que estabelece o ano de 2013 como o Ano de Identificação de Logradouros e dá outras providências. Este Projeto tem uma Emenda, a Emenda nº 01, que também é do autor do Projeto. O autor justificou o Projeto, na Exposição de Motivos, esclarecendo tratar-se da devida sinalização dos logradouros públicos para identificação de ruas, avenidas, praças e parques. É grande o número de vias existentes sem a devida sinalização, e essa situação é absolutamente incontestável, especialmente com a ampliação da malha urbana; esse fato se intensifica, e o pior: em áreas tradicionais da Cidade, como o Centro Histórico, a gente tem que perguntar para os vizinhos em que rua que a gente anda. Esse mérito é indiscutível. Aliás, idêntica proposta, Vereador, já foi transformada em duas leis anteriores de iniciativa do nosso ex-colega Ver. João Antonio Dib. Assim, resta imperioso um esforço concentrado para a colocação de placas no maior número possível de vias. Há a necessidade de reiterar as leis anteriores que eram específicas para determinados anos, e o cumprimento da nova lei poderá se dar inclusive numa abertura que ocorre com o envolvimento e com convênios com a iniciativa privada.

A Emenda, de autoria do próprio autor do Projeto, se caracteriza por uma expressão sutilmente introduzida e que facilita inclusive a aprovação do Projeto: só substitui a expressão “celebrará convênio” pela expressão “poderá celebrar convênio”. Não impõe, deixa em liberdade, na conveniência do Município. Ele poderá ou não conveniar com entidades privadas, que eventualmente tenham interesse nesse particular.

Por derradeiro, eu lembro que, quando da discussão desse Projeto em Pauta, o nosso colega Ver. Engº Comassetto criticou fortemente o Governo Municipal porque não cumpriu, em 2009, a lei que estabelecia esse ano como o ano da identificação do logradouro, sem referir, entretanto, provavelmente por esquecimento, ou, quem sabe, até propositadamente, que 1996 já havia sido denominado como o ano de identificação doe logradouros, Lei nº 7.587, de 1995, sancionada pelo então Prefeito Tarso Genro, inclusive com dotações orçamentárias na ordem de R$ 150 mil, reservadas para essa finalidade. Infelizmente, passou o ano 1996, nada foi feito, e perdeu-se o recurso.

Então, Sr. Presidente, com todo esse histórico, eu quero manifestar ao Ver. Canal a minha ampla solidariedade até com um jargão popular: “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. Nós temos trabalhado nesse sentido, e eu espero que, um dia, as ruas passem a ser denominadas, Ver.ª Fernanda Melchionna. E, mais do que denominar ruas, que os prédios possuam numerações visíveis, porque é comum a gente ficar perdido, à noite, à procura do número do prédio. O Projeto é mais do que bom, é ótimo, e eu recomendo sua aprovação por inteiro. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Informo que, hoje, já estamos falando para mais de três milhões de gaúchos.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir o PLL nº 043/13.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente, senhoras e senhores, eu quero trazer aqui uma posição que é igual à posição do Ver. Pujol: somos favoráveis ao Projeto do Ver. Canal. Acho que o momento é oportuno, o Projeto é interessante e há, sim, uma necessidade, em Porto Alegre, de se buscar alternativas para sinalizar, nominar milhares de ruas da Cidade.

Quero registrar que, em 1990, 1991, Ver. Nereu D’Avila, eu apresentei uma proposta, que é lei em Porto Alegre, mas acho que ninguém sabe porque nós temos este problema aqui: aprova-se e não se divulga. Mas a ideia, naquela época, Ver. Waldir, era que, ao não ser colocada placa para uma determinada rua, o comerciante estaria autorizado a colocar o nome do seu estabelecimento, beneficiando, facilitando a publicidade dos pequenos empreendedores. Ou seja, qualquer pequeno empreendedor que tivesse lá o seu estabelecimento em uma determinada rua, com parâmetros, com, vamos dizer, medidas corretas, poderia colocar o nome da rua, avenida, e colocar, logo abaixo, o nome do seu estabelecimento. Com isso, nós temos uma parceria interessante com a Cidade.

E quero dizer, Ver. Waldir Canal, que estamos vivendo um momento de grandes atividades na Cidade, e nós não podemos apenas nos preocupar com a placa no Centro da Cidade ou em bairros mais desenvolvidos de Porto Alegre; nós precisamos nos preocupar com placas na Cidade inteira. Por isso esse Projeto de V. Exa. é interessante, oportuno, o momento é este, e acredito que, aprovado um Projeto nesse sentido, e olhada com carinho aquela lei que apresentei e que aprovamos há mais de 20 anos, nós temos condições de deixar Porto Alegre com ruas bem sinalizadas em termos de orientar o cidadão. Obrigado, e um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLL nº 043/13.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, prezado Ver. Waldir Canal, quero parabenizá-lo por essa iniciativa, pois esse é um tema que a Cidade toda discute volta e meia. Na realidade, os projetos são aprovados, mas a população, como um todo, não recebe o benefício. E este Vereador – há dois ou três anos, eu não lembro quanto tempo faz –, por exemplo, fez uma emenda para que, para cada placa de rua colocada no perímetro urbano, duas fossem colocadas na periferia – isso foi quando teve uma alteração do tamanho da letra, através de um projeto do Ver. Luiz Braz –, porque a conclusão a que eu cheguei é que, no Centro da Cidade e em determinados bairros, é um negócio lucrativo ter uma empresa que explore comercialmente isso. Então, o que este Vereador fez? Que, para cada placa colocada no perímetro urbano, duas teriam que ser instaladas na periferia, porque, quando colocamos nome numa rua, que é acesso, que é beco, isso passa a dar vida e dignidade àquela população, que, na realidade, vive em constante preconceito. Se a pessoa vai fazer um financiamento, lhe é perguntado onde ela mora, e, se ela responder que mora no beco tal, acesso 4, ela já é olhada de forma diferente, mas, se ela der qualquer nome de rua, isso já muda. Então, quando V. Exa. traz esse assunto, isso é importante. Até porque, desde 2001, está para ser feita uma licitação do mobiliário urbano, do qual as placas de ruas fazem parte, mas isso não se concretizou ainda. Este Vereador, em um determinado momento, visitou Curitiba, e lá já se fez licitação, na Bahia, também, assim como no Rio de Janeiro – eu acompanhei a licitação, ela foi feita em módulo – e em São Paulo, mas, em Porto Alegre, pasmem, faz 12 anos que não conseguem fazer licitação. A última licitação que foi feita foi em relação às paradas de ônibus, na qual ganhou uma empresa que não tinha condições. Até hoje não se coloca nenhuma peça publicitária, porque não pode, e as paradas estão totalmente destruídas. Então, eu venho parabenizá-lo, porque o senhor está trazendo à tona novamente essa possibilidade de discutirmos esse assunto. Porque as pessoas querem saber onde fica tal rua, e, para isso, deve haver uma sinalização que não existe mais. E se nós sairmos do conjunto do Centro e de alguns bairros, é pior ainda. Como não há sinalização, a população ainda diz: “Aqui é o beco tal, é o acesso tal, é a rua A, B...”. Se perguntar para quem trabalha nos Correios, eles dizem que a maior dificuldade é essa, porque há quase 400 ruas A em Porto Alegre, e, se não botar o bairro e o CEP, a correspondência não chega nunca. Então, eu só tenho que elogiá-lo por essa iniciativa, por V. Exa. estar trazendo a público essa discussão. E eu volto a dizer que isso, na realidade, é um clamor da população. Todos nós que andamos no dia a dia sabemos da dificuldade de encontrar nomes de rua. Porto Alegre ainda tem alguns homônimos – com o mesmo nome – como, por exemplo, Rua Ary Tarragô tem uma no Partenon e outra no Jardim Ipu. Então, há algumas situações que ainda têm que ser resolvidas. O Ver. Ferronato diz que São Pedro tem quatro. Mas, na essência, nós não conseguimos saber onde estão as ruas. Eu vejo que tem importância, sim, ele dignifica. Isso aí que talvez incomode um pouquinho o gestor público, para que ele possa fazer uma licitação, embora nós sabemos que está na Justiça, e é por isso que, muitas vezes, tem essa dificuldade. Mas o mobiliário urbano de Porto Alegre tem que ser licitado, porque isso aí implica milhões de reais para os cofres públicos ao fazer a licitação. Este Vereador conseguiu, na época, colocar os totens, aderindo à questão do mobiliário urbano, que não tinha, e até hoje não foi licitado um totem na nossa cidade de Porto Alegre. Então, quero, mais uma vez, parabenizá-lo por essa iniciativa, e somos totalmente favoráveis ao Projeto. Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra para discutir o PLL nº 043/13.

 

O SRA. ANY ORTIZ: Boa-tarde, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Eu queria aqui parabenizar o meu colega Ver. Waldir Canal pela iniciativa do Projeto. Realmente é muito importante essa sinalização. E, assim como falava o Professor Garcia, muitas ruas, hoje, eu vejo que têm a sinalização, mas essas avenidas são de grande fluxo, e importantes, porque todas que têm a sinalização, a gente vê junto uma placa de publicidade. E, dentro dos bairros ou na periferia da Cidade, nós não vemos nenhuma placa identificando qual é aquela rua, qual é aquela avenida. E, além de prejudicar, com certeza, as pessoas que lá vivem, as pessoas precisam identificar qual é a sua rua, como foi muito bem colocado, existir, ter um endereço, poder abrir um crediário dentro de uma loja, e isso dificulta muito o nosso trânsito local, porque, enquanto um veículo está procurando uma rua, isso forma uma fila, e as pessoas acabam se irritando e arrumando confusões no trânsito, por conta de os motoristas terem grande dificuldade de localizar um logradouro, uma avenida, porque são muito poucas as placas na Capital, e as que têm estão com publicidade. Esse contrato tem que ser revisto, já está na Justiça, mas temos que fazer uma pressão, colegas Vereadores, para que isso seja decidido logo. Não adianta ficarmos esperando, porque, enquanto a gente está esperando, há muitas pessoas que não têm identificação nas suas ruas, e o trânsito, que já está caótico, fica muito mais prejudicado.

Este debate se amplia para o mobiliário urbano. Temos a questão das nossas paradas de ônibus que não têm modelo definido, algumas têm bancos, outras não têm; muitas não têm nem cobertura para proteger as pessoas do sol, da chuva. A Cidade tem que olhar para a utilidade do mobiliário urbano, para a utilidade que os pontos de ônibus têm, que as nossas placas de rua têm. Não adianta só vender as placas onde tem maior fluxo de veículos, onde isso é interessante financeiramente. As nossas ruas têm de ter identificação por toda a Cidade, dentro dos bairros, nas grandes avenidas e, principalmente na periferia onde o carteiro não consegue chegar para levar uma correspondência, onde as pessoas não têm nem um endereço digno para apresentar.

Gostaria, mais uma vez, de parabenizá-lo pela iniciativa de trazer este debate de volta para a Câmara de Vereadores; ele já foi discutido inúmeras vezes, mas enquanto esse problema não estiver resolvido nas ruas, acho que temos que continuar debatendo e exigindo do Poder Executivo que solucione essa questão muito importante. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 043/13.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, senhores e senhoras. Ver. Waldir Canal, acho que tem mérito a proposição, apesar de que este Projeto já devíamos ter votado no início do ano, como um ano de identificação de logradouros no sentido de retomar as responsabilidades que o Município tem com este tema fundamental para a nossa Cidade.

Eu não vou repetir os argumentos aqui das pessoas, mas a nossa Cidade tem que ter essa identificação. Nós temos uma legislação, de minha autoria, aprovada nesta Casa, no sentido de que cada uma das placas tem que ter, embaixo, a explicação do homenageado, para serem as nossas placas um estímulo ao aprendizado da história, dos personagens da nossa história. No Rio de Janeiro é assim; acho muito interessante, inclusive com um desenho todo delicado, pelo menos em algumas áreas centrais.

Eu tenho acordo que temos que cobrar do Executivo, estimular o Executivo para que ele pense alternativas.

É inaceitável, Ver.ª Fernanda, que o Tribunal de Contas, por exemplo, indique que a EPTC recebe 3% no cálculo tarifário, são R$ 16, 17 milhões num ano, e não utilize isso no trânsito, quer dizer, há fonte de recursos para que sejam colocadas placas de identificação na Cidade em seu todo. O que a gente teve, há alguns anos, foi uma absoluta suspensão de colocação de placas. Antes, não se colocava. Aqui nesta Casa se tentaram muitas emendas, colocando recursos, e nada. Lá pelas tantas, porque a Prefeitura estava discutindo o mobiliário urbano, simplesmente congelou, há alguns anos, não sei nem identificar quantos; não sei se não é já há uns dois mandatos que a Prefeitura coloca exclusivamente quando o Vereador vai inaugurar uma rua onde colocou o nome, discutiu com a população e colocou o nome. Exclusivamente! E isso é uma política formalizada e respondida para esta Vereadora, há alguns anos, pelo Secretário Capellari, afirmando que estava sendo feito, é verdade, um estudo do novo mobiliário urbano, e parece-me que esse estudo... Onde anda, cadê a licitação, como está encaminhado, não sabemos; só sei que a Prefeitura não só coloca devagar, Ver. Sgarbossa, como não coloca há muito tempo. Portanto, vai-se perdendo, enfim.

Nós já discutimos alternativas, inclusive uma que o Ver. Airto Ferronato trouxe, que eu acho muito legal, foi uma Emenda que fizemos e não passou. O Ver. Tony Proença fez essa Emenda, onde os moradores tivessem algum estímulo para colocar na parede da esquina uma placa, facilitaria muito a vida. Claro que a boniteza de todo postezinho de esquina ter uma plaquinha não é substituível por isso.

Sobre o Projeto de Lei, eu o apoio no seu art. 1º e na Emenda ao art. 1º; mas não no parágrafo único, Ver. Waldir Canal, porque nós já temos uma miscelânea nas ruas desta Cidade, entre anúncios, placas de empreendimentos, há muito obstáculo na rua, não há uma padronização, há uma perda de beleza estética. E nós possibilitarmos empresas privadas colocando placas e colocando a sua propaganda, eu acho que prejudica muito a beleza da nossa Cidade, o tratamento estético da nossa Cidade. Acho temerário evoluirmos por esse caminho, porque sabemos que, quando não tem um padrão bastante restritivo em relação à propaganda, a cidade fica muito feia, fica muito comum, perde identidade, e, portanto, perde atrativo, perde o sentido de pertinência, de reforço da nossa cultura e do nosso jeito de ser.

Então, estamos construindo juntos uma emenda para suprimir o parágrafo único e esperamos o apoio de todos os Vereadores. E mantemos o Ano de Identificação como um estímulo para que o Município descongele a colocação de placas e, de fato, venha uma política importante nesse sentido.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLL nº 043/13.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Dr. Thiago; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, realmente a nossa Porto Alegre enfrenta dificuldades para encontramos ruas, endereços, enfim. Mas nós já vimos aqui todo tipo de projeto, Ver. Waldir Canal, nesse sentido. Certa vez, o Ver. Ismael Heinen propôs a obrigatoriedade que o nome da rua fosse colocado num luminoso. Eu fui um dos que discordaram muito desse projeto, porque penso que é um absurdo obrigar as pessoas a terem um luminoso na frente do seu empreendimento, na frente do seu apartamento ou na frente do seu endereço. Nessa ocasião, eu fui um dos que votei contra.

Este projeto do Ver. Waldir Canal acho que é interessante porque é bom, e também quero concordar com a Ver.ª Sofia Cavedon, a professora, pois realmente a gente tem muitas placas nesta Cidade. Uma vez apresentei um projeto para mexer somente no artigo 12, que regulamenta os outdoors, sofri tiroteio de todo mundo, vieram contra porque eu queria mudar o artigo 12. Mas era simplesmente o artigo 12, e foi o mesmo que uma abelheira contra mim. Naquela vez, ainda perguntei se existia o Projeto Parada Segura, Parada Iluminada. Parada Iluminada não tem porque não tem propaganda, não estão iluminando.

Então, vou votar a favor do seu projeto, tenho certeza de que os colegas Vereadores vão votar também, e dizer que o PTB, em nome do meu Líder, Ver. Cassio Trogildo, do Ver. Elizandro Sabino e do Ver. Paulo Brum, que também concordam com esse Projeto. Quando as coisas são boas para a Cidade, não interessa de quem vem. As coisas boas a gente tem que votar a favor. Eu mesmo apresentei projetos bons, Ver. Waldir Canal e sei que V. Exa. está analisando meu projeto da velocidade, de que há locais nesta Cidade em que deve ser permitido mudar. Assim, quando são coisas boas para a Cidade, eu mesmo posso votar com o seu Projeto, Ver. Marcelo Sgarbossa, tenho locais em que concordo com V. Exa. e outros, não. Se buscarmos uma alternativa e vierem coisas boas para a Cidade, tenho certeza de que vai andar muito mais rápido e tirar a burocracia que não leva ninguém a lugar nenhum; só leva a Cidade a perder. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Apregoo Requerimento do Ver. Elizandro Sabino, que solicita representar esta Casa na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia, na Assembleia Legislativa do Estado, no dia 27 de maio, durante o período da tarde.

O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para discutir o PLL nº 043/13.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, mais uma vez nesta tribuna, como disse o Ver. Alceu Brasinha, a gente quer votar projetos bons para a Cidade, mas a questão é que, às vezes, diferenciamos no conceito do que é bom do que não é, e a Casa foi feita justamente para discutirmos o que é e o que não é bom para a Cidade.

 A proposta do Ver. Canal, como disse a Ver.ª Sofia, tem no mérito a ideia de que você consiga saber em que rua está ao chegar em cada esquina. Isso hoje não acontece porque faltam placas; não é preciso discorrer muito sobre este assunto. Foi aprovada uma legislação que escolhia o ano de 2007, um projeto do Ver. Dib, aprovado no dia 23 de novembro de 2006, como o ano em que seria dada essa prioridade, coisa que não aconteceu. Falo nos tempos do Governo Fogaça. Digo isso em razão da fala do Vereador que me antecedeu e que citou que, no Governo Tarso, também teria sido proposto.

O que nos leva a discordar, Ver. Canal, da sua proposição, é a questão da permissão, digamos, de uma exploração até comercial das empresas que possam ocupar esse espaço que não poderá – ou se for, isso não mudaria o contexto que colocamos aqui – com a utilização publicitária desse espaço. Parece-me que a placa de sinalização das ruas é competência do Município. Incomoda-me muito e também às pessoas com as quais tenho falado e convivo essa excessiva comercialização dos espaços que são públicos.

Hoje, Ver. Tarciso, você passa em alguns lugares públicos, nos pedágios, por exemplo, e já lhe entregam um panfletinho de alguma entidade privada. Aí sabemos que quem tem mais poder econômico vencerá essa disputa. Então, seremos assediados por propaganda de refrigerante, seremos assediados por produtos de duvidosa qualidade, enfim, me parece que esse é o principal problema que nos coloca num espaço que é essencialmente público. A Ver.ª Sofia trouxe o exemplo do Rio de Janeiro. Vivi um tempo no Exterior, na cidade de Turim, no norte da Itália, tinha o nome da pessoa e uma frase embaixo explicando quem foi o homenageado, algo que dê um pouco de história e consiga minimamente explicar quem foi aquela pessoa a que se deu o nome daquela rua.

Então, Ver. Waldir Canal, o saúdo pela proposição, mas tenho essa discordância pelo receio de que seja mais uma forma de comercializar a Cidade num espaço público, que é justamente ali onde... E há outras saídas, como sugeriu aqui a Ver.ª Sofia: por que não retomar então a obrigação das casas de esquina, uma espécie de servidão, de colocarem uma placa de identificação da rua, que é tão importante e tão necessária? Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para discutir o PLL nº 043/13.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público presente e público que nos assiste pela TVCâmara; eu já estava inscrito antes do Ver. Marcelo Sgarbossa, Ver. Waldir Canal. Aí eu reforcei a minha inscrição, porque a nossa Casa é “pluri”, como se diz. Eu jamais pensei que V. Exa. seria contra um Projeto dessa magnitude, apresentado aqui pelo Ver. Waldir Canal, até porque, Ver. Sgarbossa, V. Exa. é novo aqui no Legislativo e deve conhecer esse problema das placas nas ruas. E eu, que já estou aqui há bastante tempo, conheço muito mais!

Na sexta-feira, estivemos no loteamento Chapéu do Sol, que tem quase dez anos e nenhuma rua tem placa ainda.

 

(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)

 

O SR. MARIO FRAGA: Isso, é tudo culpa do meu Governo, Vereadora. No seu Governo, todos botavam placa!

A Ver.ª Sofia diz que no Governo dela, no Governo do Tarso, do Raul e do Olívio eram colocadas placas na Cidade. Por isso que a Cidade tem placas, Ver. Brasinha! Vereadora, eu não estou fazendo crítica a ninguém!

 

(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)

 

O SR. MARIO FRAGA: V. Exa. sabe quem colocou o Loteamento Chapéu do Sol? Foi o Partido dos Trabalhadores, que não botou placa nenhuma nas ruas. Se V. Exa. quer saber da minha região, eu lhe digo: quem transferiu o Loteamento Chapéu do Sol foi o Partido dos Trabalhadores. E até hoje não tem placa lá.

Mas eu não quero falar, eu quero elogiar o Ver. Waldir Canal, por trazer um tema que nós todos sabemos que é premente na Cidade: a falta de placas. Se é do governo a, b, ou c não interessa. Eu queria dar os parabéns para o Ver. Waldir Canal. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para discutir o PLL nº 043/13.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Presidente; Vereadores e Vereadoras, e todos os que nos assistem. Ver. Waldir Canal, eu quero dizer que este é um belíssimo Projeto, o das placas indicando as ruas. É claro que eu vou votar favoravelmente a este Projeto, porque é uma preocupação não só minha, mas creio que de 80% da população que têm dificuldade de identificar as ruas de Porto Alegre por não terem placas. Mas eu tenho uma preocupação que vai um pouquinho além, Ver. Waldir Canal. Sou um cara meio chato, e quando jogava futebol, eu tinha a preocupação de saber daquela equipe, como era, como não era. O que me preocupa é como serão feitas essas placas de identificação, como serão colocadas, porque, Brasinha, fazem a placa, se a colocarem numa determinada altura, podem ser quebradas – são coisas simples e ali vai continuar sem nome, sem identificação. Muitas vezes – eu concordo contigo –, essas placas são feitas em cima de merchandising, com propaganda. A mim não importa, Brasinha, que tenha ali o nome do Zaffari ou qualquer outro, o que importa é o material com o qual será feita, a maneira como vai ser colocada, para que a placa dure muitos e muitos anos, para que a população possa ter a identificação da rua sempre que for procurar, e até para os carteiros que têm dificuldade: é a rua 1, a rua 111, a rua 12; é o lote 4 com rua 3. Então, o teu Projeto vem ao encontro disso, Ver. Waldir Canal, e vai dar uma clareada na Cidade com a identificação das vias.

Quero aqui te parabenizar – claro que não posso falar pela Bancada, porque não está aqui o meu colega Ver. Bernardino Vendruscolo. Há também o Ver. João Carlos Nedel que luta no mesmo sentido, e com quem, às vezes, a gente brinca aqui, mas identificar as vias é algo muito sério, as pessoas precisam sair do seu bairro, ir a outro e identificar onde estão indo. Hoje nós temos o GPS, que identifica qualquer lugar – é uma ferramenta maravilhosa –, Brasinha, com a qual se pode sair daqui de Porto Alegre e ir a Manaus! Então, essa ferramenta que está aí à nossa disposição, gratuitamente, temos que usar e temos que dar essa ferramenta para o povo usar. Parabéns, Waldir Canal. O meu voto vai ser favorável, porque este é um Projeto para a cidade de Porto Alegre. Para tudo que é bom para o povo de Porto Alegre, podem ter certeza de que este Vereador vota favoravelmente.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tarciso, este Projeto vai dar oportunidade para que o pequeno comércio mostre o seu produto, porque vai ter uma propagandinha. De repente, uma pequena ferragem, uma pequena mercearia vai ter a oportunidade de expor a sua marca. Também tem outro cidadão que vai gostar muito: o Ver. Nedel certamente vai gostar muito do Projeto do Ver. Waldir Canal!

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Eu não estou olhando para o grande ou para o pequeno. Eu estou preocupado com o povo e com a identificação das ruas, como essa placa vai ser feita, o seu tamanho, a sua altura, para que a gente possa ter ali essa placa por muitos e muitos anos. Claro, Brasinha, isso vai dar a oportunidade de muitos pequenos comerciantes, de pequenos empresários botarem ali o seu nome, principalmente onde o Mario falou, no Chapéu do Sol, onde eu trabalhei por seis anos com a escolinha de futebol. É uma dificuldade incrível entrar ali e encontrar a rua. São ruas com quatro, cinco lotes – é muito difícil. Nós temos agora o Waldir oferecendo este belíssimo Projeto, ao qual votarei “sim”, porque ele é para o povo de Porto Alegre. Obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Apregoo Emenda nº 02 ao PLL nº 043/13, que suprime o parágrafo único do art. 1º, assinada pela Ver.ª Sofia Cavedon, pela Ver.ª Fernanda Melchionna e pelo Ver. Marcelo Sgarbossa.

Encerrada a discussão. Em votação o PLL nº 043/13.

O Ver. Waldir Canal está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 043/13.

 

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, eu venho encaminhar este Projeto e agradecer a manifestação dos colegas Vereadores. Para mim, é uma honra poder encaminhar um Projeto que já foi também encaminhado, nesta Casa, pelo nosso ex-colega Ver. Dib, sempre Vereador desta Casa.

O tema é por demais debatido na Cidade, e a reclamação é grande. Eu acredito que o Governo Municipal acaba permitindo esse tipo de crítica por causa da inércia, essa morosidade em fazer essa licitação, em fazer com que o mobiliário urbano da Cidade seja colocado em prática. A identificação dos logradouros é uma questão de cidadania, é questão de um direito do cidadão, das pessoas que vivem na Cidade, que visitam a Cidade, que vêm a Porto Alegre. Ora, este Projeto também visa fomentar isso, trazer à baila a discussão e fazer com que este ano isto fique registrado, pelo menos, para dar o início, o start, porque são muitas ruas! São milhares e milhares de lugares que precisam ser identificados com placas nas ruas; há também a necessidade das placas bilíngues para os nossos visitantes, turistas que virão, que estão vindo já a Porto Alegre, enfim.

E, como o parágrafo único fala a respeito do convênio, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, ele fala aqui primeiro: “o Governo ‘poderá’ firmar o convênio que já está estabelecido pelo Decreto”. Este aqui é o Decreto (Mostra impresso.) A Lei nº 10.165 determina a fixação de placas denominativas dos logradouros públicos pelo Poder Municipal.

Já no Decreto, estabelecem-se aqui as medidas, o tipo de placas e também, quando houver publicidade, estabelece a maneira dessa publicidade. A publicidade, no meu entendimento – eu gostaria de socializar isso aos colegas –, fortalece o comércio local. Muitas pessoas andam pelas avenidas procurando determinado comércio, e ali, uma vez havendo essa possibilidade de o comerciante, que não tem condições financeiras de colocar uma propaganda numa rádio, numa tevê, ele pode fazer um convênio, e, através deste convênio, a empresa vai colocar seu nome ali e ver o seu comércio local prestigiado; pelo menos é uma maneira de fomentar o comércio local. Isso o Governo vai regulamentar, isso é o Governo que vai ver, isso é através de uma licitação, através de um processo; a Comissão que trata desse assunto irá resolver essa questão. Acima de tudo, nós temos consenso na questão da necessidade de se colocarem urgentemente essas placas nas ruas. Eu gostaria de pedir ao nosso Prefeito Municipal, à comissão de licitação, que já foi convidada a vir a esta Casa dar explicação e não veio... A comissão é formada por várias Secretarias, e eles precisam vir aqui explicar, dizer o que está faltando para esses mobiliários urbanos: é a lixeira, são as plaquinhas de rua, é a parada de ônibus, enfim, são coisas que fazem parte da paisagem da Cidade.

Então, quero encaminhar, pedindo aos nossos colegas que votem favoravelmente; respeito a posição, a Emenda que a Vereadora propôs, apesar de entender ser desnecessária, mas que seja aprovado o Projeto no seu objetivo principal, que é fazer com que haja a colocação dessas placas urgentemente nas nossas ruas, porque elas estão faltando. E há também a questão da atualização de GPS; com isso, vêm outras coisas mais que precisam ser discutidas, debatidas e resolvidas na Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 043/13.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde a todos e a todas. Muito rapidamente, eu também gostaria de me posicionar sobre o Projeto do Ver. Waldir Canal, corroborando a ideia de que nós temos um grande problema na cidade de Porto Alegre, que é ausência de identificação das ruas tanto para os moradores de Porto Alegre quanto para quem vem nos visitar; isso é uma realidade concreta. Em todos os bairros, em todos os lugares da Cidade, existe falta de placas, falta de sinalização, de orientação, de localização com o nome da rua e, como foi apresentado pela Ver.ª Sofia, com a história daquela nomenclatura que nós concordamos que ajuda na compreensão sobre a Cidade.

Eu e o Ver. Pedro Ruas, da Bancada do PSOL, temos um Projeto que proíbe, na linha do Plano Nacional dos Direitos Humanos, homenagem a pessoas que cometeram crimes contra a humanidade, ou seja, pessoas que cometeram crimes bárbaros, aqueles que protagonizaram as ditaduras militares. Nesse sentido, nós achamos fundamental que este Projeto seja aprovado, para que gente que violou direitos, que torturou, que fez desaparecimento forçado, que matou milhares de militantes que lutavam contra a ditadura militar e pela democracia na história do nosso País, que esses não sejam homenageados com os nomes das ruas da nossa Cidade!

Por isso, apresentamos o Projeto que mudava o nome da Av. Castelo Branco para o de Av. da Legalidade. Nesta nova legislatura, apresentamos de novo esse Projeto e um novo Projeto, proibindo esse tipo de homenagem a pessoas que cometeram esses crimes bárbaros, até porque, no caso do Castelo Branco, se fosse pela história, embaixo, na placa, seriam colocados os dizeres: “Ditador e responsável por crimes contra os direitos humanos, esteve à frente da ditadura militar no Brasil”, enfim. Isso não existe, mas, de qualquer maneira...

Feito este registro sobre a questão das homenagens, eu quero dizer, Ver. Waldir Canal, que, assim como concordo com a ideia de que tem que haver um mutirão para resolver o problema das placas da nossa Cidade, é necessário que as comunidades, os bairros tenham as suas placas em cada uma de suas ruas, nós, por outro lado, discordamos do outro parágrafo, o parágrafo único, que coloca, na minha opinião, dois riscos: o primeiro é despadronizar por completo o mobiliário urbano, porque o § 2º coloca que as placas de nome de rua possam ser feitas por entidades privadas. Então, uma entidade que quer promover atos de publicidade poderia colocar a placa e, embaixo, o seu logo ou a placa a seu bel-prazer. Acho que isso é um risco. Acho que enfeia a Cidade que não haja padronização, que não haja esse resguardo histórico, como foi colocado pela Ver.ª Sofia, que não haja esse outro aspecto da história que nós, da Bancada do PSOL, estamos sempre colocando, mas acho complicado isso da questão da possibilidade de despadronizar.

E, segundo, a ideia de que, em o Poder Público não cumprir a sua função, sejam privatizadas todas as funções. Sobre o Largo Glênio Peres foi o mesmo debate. O Largo Glênio Peres, palco histórico das manifestações culturais, populares, cidadãs da nossa Cidade: ao Poder Público não arrumar as calçadas, ao não melhorar a circulação ali, fez uma privatização branca com a Coca-Cola, e, depois, mandou um projeto para a Câmara de Vereadores restringindo o uso do Largo Glênio Peres. Claro que, nesse caso, uma placa, seria... Não teria como privatizar a rua, não estou dizendo isso, mas estou dizendo que coloca para a iniciativa privada, que quer publicidade, uma responsabilidade que é do Poder Público. E digo isso até para reflexão, para que V. Exa. reflita. Porque as grandes empresas não vão querer colocar placa de nome em rua pequena, onde circula pouca gente; vão querer colocar placa onde tem grande circulação de gente, como é o caso do Largo Glênio Peres, um lugar onde circula um milhão de pessoas.

Então, persiste o problema da ausência de sinalização, e, ao mesmo tempo, acho que se corre o risco de a nossa Cidade virar um grande emaranhado de publicidade, e de uma ausência do Poder Público em cumprir, sistematicamente, a sua responsabilidade. Não é de hoje que está atrasada a sinalização em Porto Alegre, mas acho que jogar para a iniciativa privada não ajuda; ao contrário, pode despadronizar a nossa Cidade, e se tratar aquilo que é um direito, que é o direito de localização, com o objetivo de lucro. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação nominal, solicitada pela Ver.ª Sofia Cavedon, a Emenda nº 01 ao PLL nº 043/13. (Pausa.) Informo que, caso a Emenda nº 01 seja aprovada, a votação da Emenda nº 02 ao PLL nº 043/13 ficará prejudicada.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente, faço uma consulta a V. Exa: a Emenda nº 02 suprime o parágrafo único, independente do texto que ele tenha. Então, se o Vereador conseguir mudar o texto, permanece o parágrafo único. Como a nossa Emenda, Ver. Sgarbossa, Ver.ª Fernanda, suprime, termina com o parágrafo único, eu acredito que seja uma segunda votação. Ou seja, o parágrafo único pode ser alterado e suprimido na sequência.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Ver.ª Sofia, a Casa só pode deliberar uma vez sobre o mesmo objeto. Se ela deliberar, por votação, que a redação deve ser outra, obviamente não quererá suprimi-lo.

Em votação nominal, solicitada pela Ver.ª Sofia Cavedon, a Emenda nº 01 ao PLL 043/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 10 votos SIM, 06 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES, com a presença do Presidente. Em consequência, está prejudicada a Emenda nº 02.

Em votação nominal, solicitada pela Ver.ª Fernanda Melchionna, o PLL nº 043/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 12 votos SIM, 05 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO, com a presença do Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 18h26min): Encerrada a Ordem do Dia.

O Ver. Tarciso Flecha Negra solicita Licença para Tratamento de Interesses Particulares no período de 28 a 29 de maio de 2013. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Apregoo Ofício a ser encaminhado à Sra. Abgail Pereira, Secretária de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul. (Lê.): “Prezada Secretária. A Câmara Municipal de Porto Alegre vem a Vossa Excelência manifestar sua posição favorável à implantação de um Centro de Eventos na cidade de Porto Alegre, visto o momento político-esportivo que ora se apresenta devido à realização da Copa do Mundo de Futebol da FIFA em 2014, as necessidades e interesses dos setores Turístico e de Desenvolvimento Econômico Social, já analisados e noticiados pelos meios de comunicação. Assim, todas as Bancadas deste Legislativo e esta Presidência têm a convicção que a Capital reúne todas as condições sociopolítico-econômicas e de infraestrutura para receber tal obra. Noticiamos que foi aprovada por esta Casa uma Moção de Incentivo à construção de um Centro de Eventos em Porto Alegre, Capital de todos os Gaúchos. Sabedores da posição favorável do Prefeito José Fortunati, das Secretarias Municipais, das Entidades Representativas dos setores afetos a eventos de grande porte, que identificaram a necessidade deste equipamento que favorecerá e facilitará a realização de promoções em âmbito Estadual, Nacional e Internacional. Ainda, lembramos a posição geográfica da Capital dentro do Mercosul, salientando que tais ações irão proporcionar mais visibilidade ao Estado atraindo empreendedores e turistas, aumentando a arrecadação de tributos e empregos, projetando melhor qualidade de vida dos Gaúchos. Esta iniciativa garantirá agilidade ao processo a ser desencadeado em parceria, atraindo a iniciativa privada e o Governo Federal, mostrando unidade entre os poderes. Neste contexto, manifestamos através deste, nossas posições favoráveis à Criação de um Centro de Eventos em Porto Alegre através do esforço conjunto e da construção coletiva dos poderes Gaúchos. Câmara Municipal de Porto Alegre”.

Quero agradecer também à Ver.ª Jussara Cony, que está construindo a participação da Secretária Abgail, na próxima segunda-feira, em Comparecimento de autoridades nesta Casa. Aguardamos essa construção e esse encadeamento para que possamos fixar a data. Obrigado, Ver.ª Jussara.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, eu vim aqui por um motivo de alegria, porque nos chegou uma ligação de Novo Hamburgo dando-nos os parabéns porque estavam nos vendo, ao vivo, eu e o nosso amigo Ver. Reginaldo Pujol. Era um colega nosso que é conselheiro do Grêmio. Ele enviou os parabéns a V. Exa. por ter implantado essa nova tecnologia que nos mostra lá em novo Hamburgo; eles estavam nos vendo, já em canal aberto.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Ver. Brasinha, esta é uma conquista de todos nós, sua e do Ver. Reginaldo Pujol também.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Eu só queria fazer um registro sobre a nossa gloriosa Brigada Militar. A soldada Laura Beatriz acabou de fazer um parto dentro da viatura. O fato ocorreu aqui na frente da Câmara de Vereadores. A soldada Laura fez o parto da Patrícia Oliveira, que ganhou o Gabriel. Então, a nossa Brigada Militar, além de nos servir e proteger, vem fazendo partos na nossa Cidade, prestando um grande serviço. E vida longa ao Gabriel, que ele traga muitas alegrias à Patrícia, sua mãe.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu quero subscrever esse Requerimento do Ver. Clàudio Janta, porque, no momento atual, a nossa gloriosa Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul vem sendo muito injustiçada, e é o momento de nós resgatarmos, por inteiro, o seu prestígio e a grande contribuição que ela dá para a sociedade porto-alegrense, não só no que diz respeito à manutenção da ordem pública, como em atuações comunitárias como essa que foi registrada pelo Ver. Clàudio Janta. Era isso.

A SRA. LUIZA NEVES: Sr. Presidente, gostaria de comunicar e convidar todos os colegas Vereadoras e Vereadores para a exposição de quadros, que está ocorrendo aqui no segundo andar, da artista Maria Lúcia. É a Exposição intitulada “A Noiva”; uma exposição muito bonita, e estão todos convidados a prestigiar a exposição. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Vereadora.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0728/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 049/13, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que obriga as instituições bancárias no âmbito do Município de Porto Alegre a instalarem aparelhos de raios-X para controle de acesso dos pertences dos clientes e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0778/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 051/13, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que dispõe sobre o tombamento do imóvel localizado na Av. Carlos Barbosa, nº 1525, antiga sede do Grêmio Gaúcho, e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 0779/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 052/13, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que altera o caput do art. 4º, o parágrafo único do art. 5º, o caput e o parágrafo único do art. 6º e o caput do art. 9º e inclui parágrafo único nesse artigo, todos na Lei nº 6.873, de 25 de julho de 1991, alterada pela Lei nº 7.134, de 29 de julho de 1992, dispondo sobre comercialização, conservação, depósito e queima de fogos de artifício e dando outras providências.

 

PROC. Nº 1404/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 131/13, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que declara de utilidade pública a entidade Projeto Bicho de Rua.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0692/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 040/13, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que inclui art. 6º-A, altera o art. 9º e revoga o § 3º do art. 3º da Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007, alterada pela Lei nº 10.823, de 21 de janeiro de 2010, dispondo sobre a obrigatoriedade de o responsável pela exploração de estacionamento temporário remunerado fornecer ao usuário, sempre em 2 (duas) vias, recibo da retribuição pecuniária devida.

 

PROC. Nº 0973/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/13, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, que inclui inc. V no caput do art. 32 e art. 257-A na Lei Complementar nº 420, de 25 de agosto de 1998 – que institui o Código de Proteção contra Incêndio de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo no rol de edificações para as quais é exigida instalação de sprinklers as classificadas como F-6 na Tabela 1 dessa Lei Complementar e proibindo a utilização de espumas fonoabsorventes inflamáveis no isolamento acústico de edificações com essa classificação.

 

PROC. Nº 1336/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/13, que desafeta e autoriza a alienação do próprio municipal localizado na Rua Frei Henrique Golland Trindade, entre os nos 325 e 355, ao Sr. Alberto Borges de Medeiros.

 

PROC. Nº 1444/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/13, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que denomina Rua Aldoir Pinzkoski o logradouro público cadastrado localizado no Beco B – Travessa Guimarães –, Rua Rio Grande.

 

PROC. Nº 1504/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 146/13, de autoria da Verª Mônica Leal, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Rogerio Gastal Xavier.

 

PROC. Nº 1509/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 147/13, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor José Antonio Fernandes Martins.

 

PROC. Nº 1520/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 148/13, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que denomina Rua Ametista do Sul o logradouro público não cadastrado, localizado no Beco Dez, Avenida Edgar Pires de Castro.

 

PROC. Nº 1526/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 149/13, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que denomina Rua Rosa dos Ventos o logradouro público não cadastrado, conhecido como Beco Nove, Avenida Edgar Pires de Castro.

 

PROC. Nº 1527/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 150/13, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Luiz Jair Cardoso.

 

PROC. Nº 1577/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 156/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Emilia Moraes de Azevedo o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 1539, localizado no Bairro Marcílio Dias.

 

PROC. Nº 1715/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 174/13, de autoria da Mesa Diretora, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor João Antônio Dib.

 

PROC. Nº 1718/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/13, de autoria da Verª Luiza Neves, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao senhor Alci Jacob Schneid.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, o Ver. Bernardino apresenta o PLL nº 049/13, no sentido de que no Município de Porto Alegre, as agências bancárias terão que instalar aparelho de raios X para o acesso aos pertences dos clientes e dá outras providências. Eu acho que isso é de extrema necessidade para a população da nossa Cidade, já que, quando a gente entra num estabelecimento bancário, nós somos praticamente humilhados quando ficamos abrindo os nossos casacos, bolsas, Ver. Tarciso. E hoje não é só mulher que leva bolsa, não; elas rogaram tanta praga para a gente, que hoje as nossas bolsas têm mais coisas que as delas; só não têm batom e blush, mas hoje nós carregamos tanto ou mais coisas que as mulheres, Ver.ª Lourdes. Então, eu acho que é de extrema importância nós termos esse conforto, na verdade, para a população, implantado pelo sistema bancário, que tanto fatura com os juros altíssimos dos empréstimos bancários. Eles podem muito bem disponibilizar essa máquina que vai dar um conforto para a população, que hoje já existe em aeroportos e em vários outros lugares. Com certeza, esses bancos podem disponibilizar isso para que a população não fique perdendo tempo, Delegado Cleiton, nas portas dos bancos e não precise estar tirando tudo de dentro de suas bolsas e malas. V. Exa, como Delegado de Polícia, muito bem sabe que, quando os marginais querem, entram com as suas ferramentas de trabalho, que são as armas; eles entram de qualquer maneira, enquanto a população fica sofrendo com isso.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clàudio Janta, nessa mesma linha, quero dizer que os bancos faturam muito. Os bancos oferecem muito pouco à população e toma muito. Então, eu também quero compartilhar a sua ideia e o Projeto do Ver. Bernardino. Fora isso, também há autoestima envolvida, como o de uma senhora de idade, que eu já assisti, que coloca a bolsa e vai passar e dá aquele sinal sonoro de que deve estar com alguma coisa de metal, e as pessoas mexem e remexem na bolsa e, mesmo assim, continua dando problema. Então, eu acho que é uma boa ideia que vem para ajudar, realmente, as pessoas que usam o serviço de banco. Eu costumo dizer que os bancos sabem muito bem cobrar das pessoas, do cidadão e oferecem muito pouco. Então, eu sou sempre contra banco.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Muito bem, Ver. Brasinha.

E o outro Projeto sobre o qual quero falar é sobre o PLL nº 040/13, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que obriga o responsável pela exploração de estacionamento temporário remunerado fornecer ao usuário, sempre em duas vias, recibo da retribuição pecuniária devida. Isso é cidadania, isso é respeito ao cidadão, isso é dar o direito às pessoas a reclamar o seu bem e a adquirir o recibo do seu pagamento. Já que é cobrado esse estacionamento e é um produto como qualquer outro, esse estacionamento tem que ter cobertura de seguro para os carros ali estacionados. As pessoas que estacionam e pagam por isso têm o direito de ter essa garantia, esse conforto: seu carro está ali estacionado e terá a cobertura de um seguro. Ele terá disponível um documento que irá comprovar que em tal hora, tal dia, seu carro estava estacionado ali, Ver. Tarciso Fecha Negra, que ele pagou para o seu bem ficar protegido, e, se está estacionado, está protegido, entende-se assim. Quando a gente paga alguma coisa, a gente está pagando por aquilo que é oferecido. Então, é de extrema importância que esta Casa aprove esses dois projetos, que são projetos de cidadania, projetos que ajudam a população de Porto Alegre e os trabalhadores de Porto Alegre. Com força e fé, vamos melhorando a vida dos trabalhadores e das pessoas da nossa Cidade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu apresentei um projeto aqui para o Plenário que declara de utilidade pública a entidade Projeto Bicho de Rua. Fundada em maio de 2004 por um grupo de amigos que voluntariamente trabalham na causa de proteção, apoio e bem-estar dos animais, decidiram juntar forças e potencializar essa atividade em Porto Alegre, auxiliando o Poder Público. Essa entidade trabalha com quatro objetivos, que são: adoção sem preconceitos, esterilização para o controle populacional de cães e gatos, programas assistenciais e educacionais para a promoção do bem-estar animal. Essa entidade, no ano de 2012, tem os seguintes registros: amigos no Facebook, 5.943; seguidores no twitter, 5.738; cadastros de mailing, 11.000; sendo 5.000 protetores, e os demais apoiadores e a população em geral. Essa mesma entidade, que capta recursos fora, não tem participação com verbas públicas, providenciou 537 esterilizações de cães e gatos no ano de 2012, distribuiu 15.700 quilos de ração em 14 abrigos de animais mantidos por voluntários; abrigos esses em que voluntários prestam serviços ao Poder Público porque resgatam animais e acolhem aqueles que são abandonados em seus portões, providenciam tratamento, esterilização. Essa entidade apoiou 14 abrigos em 2012.

Campanhas, pode parecer desconhecido de alguns, mas essa entidade e esse grupo de profissionais liberais e outros que atuam junto na sua diretoria providenciaram as campanhas Padrinho Virtual, Amigo Real, Brechó do Bicho, campanha de rações, doações de particulares e esterilizações.

Há um evento, realizado por essa entidade, de pessoas públicas e personalidades que doam uma customização de um objeto, ou peça de vestuário, que são leiloados via on-line. Esses recursos são aplicados no controle populacional de animais. Também essa entidade colabora nas campanhas educacionais da guarda responsável, evitando com isso que um número significativo de animais seja abandonado e, com isso, seja reeducada essa população que costuma ter por hábito o abandono.

E nós decidimos propiciar este projeto de utilidade pública visando dar maior segurança à essa entidade que não pode deixar de receber auxílio, porque vem fazer o que o Poder Público não consegue. Juntamente com outras, essa é uma das entidades mais antigas que nós temos em Porto Alegre estruturada e que propicia uma divulgação e visibilidade dessa causa. E, por todas essas informações e realizações dessa entidade, conto com o apoio e avaliação positiva dos Pares deste Plenário para aprovar este projeto. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Solicito a abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Alceu Brasinha. (Pausa.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, lamento, porque somente agora eu iria me manifestar. Eu queria, evidentemente, Sr. Presidente, deixar claro que eu pretendia hoje, em última oportunidade, manifestar-me sobre o Projeto do Delegado Cleiton, sobre o qual eu, honestamente, teria algumas contribuições a oferecer e alguns reparos a suscitar. Vou ser obrigado a fazer isso em outra esfera, e não na Discussão Preliminar de Pauta, em que pese a minha diligência de cedo me inscrever para tanto, fui vitimado por este Requerimento que, certamente, será deferido por Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Certamente não faltará oportunidade, Ver. Reginaldo Pujol.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Eu acho que é um direito meu solicitar verificação de quórum. Quero dizer para o Ver. Reginaldo Pujol que jamais pensei em prejudicá-lo, por todo o carinho que eu tenho por ele, por achá-lo um verdadeiro Vereador. Mas, devido ao avançado da hora, eu pedi verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Perfeito, está deferido. Antes de apregoar o resultado, eu quero dar as boas-vindas aos nossos companheiros da Executiva Nacional do PDT, Sr. Osvaldo Maneschy e Sr. Paulo Otaran. Sejam bem-vindos a esta Casa. Hoje teremos aqui uma Sessão Especial Extraordinária, porque a Câmara Municipal de Porto Alegre passa a ser a segunda Câmara do País a transmitir as suas imagens em canal aberto para mais da metade da população do Estado do Rio Grande do Sul, atingindo mais de 50 Municípios. Então, é uma satisfação tê-los aqui.(Após o fechamento do painel eletrônico.) Oito Vereadores presentes. Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h46min.)

 

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